Os países que dirigem o Fundo Verde para o Clima decidiram diminuir o papel da sociedade civil como observadora de suas sessões.
Cidade do México, México, 15 de julho de 2013 (Terramérica).- O Fundo Verde para o Clima (FVC), criado no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU) para financiar gigantescos investimentos em razão da mudança climática, habilitou em março a observação da sociedade civil e do setor privado. Porém, as organizações não governamentais pressionam por maior participação, agora que o Fundo entra na fase crucial de desenhar políticas e entregar recursos, especialmente a polêmica Linha de Crédito do Setor Privado.
“Agora se discute que tipo de observadores e executores podem estar no FVC. Abre-se uma possibilidade de que existam executores, instituições financeiras envolvidas, e que sejam analisados os critérios de qualificação e as salvaguardas”, disse ao Terramérica a advogada colombiana Astrid Puentes, codiretora da Associação Interamericana para a Defesa do Meio ambiente (Aida). Nesse processo, nos “ignoram”, afirmou. Como uma das organizações observadoras da região, a Aida monitora as sessões do FVC, com sede na Coreia do Sul.
A criação do FVC foi acordada na 16ª Conferência das Partes da Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática, realizada no final de 2011, na cidade mexicana de Cancún. Nesse balneário as nações industrializadas se comprometeram a fornecer US$ 30 bilhões até 2012 em fundos novos e adicionais, priorizando os recursos para adaptação dos países mais pobres e vulneráveis. O compromisso se completava com a meta de entregar US$ 100 bilhões por ano ao FVC a partir de 2020.
De forma interina, a administração do Fundo foi entregue ao Banco Mundial pelos três primeiros anos. Um ano depois, em Durban, na África do Sul, a Convenção deu forma ao órgão diretor, um conselho com 24 delegados, metade de países em desenvolvimento, responsável pela execução e vigilância dos recursos. Em sua próxima sessão, prevista para setembro em Paris, o conselho vai verificar os progressos em matéria de modelos de negócios, políticas de transparência, financiamento privado e condições de acesso aos recursos.
“É importante que o que se fizer tenha relação com as pequenas e médias empresas. O enfoque deve centrar-se nas necessidades das pessoas comuns dos países em desenvolvimento e depois ver como se faz para o setor privado participar”, disse ao Terramérica a analista de política internacional da filial norte-americana da organização Amigos da Terra, Karen Orenstein. “É tremendamente importante que o país decida o que é bom e que o setor privado se submeta a essa decisão”, ressaltou.
Em sua reunião entre os dias 25 e 28 de junho na cidade sul-coreana de Songdo, onde fica sua sede, o FVC decidiu que a Linha de Crédito do Setor Privado começará a operar por meio de órgãos nacionais, regionais e internacionais e intermediários credenciados. Também estabeleceu que poderia trabalhar diretamente com atores privados no médio prazo, sob a supervisão do conselho. A decisão fez descarrilar as tentativas dos Estados Unidos e da Austrália de dar às corporações acesso direto aos fundos, pulando o controle dos governos.
Em um relatório divulgado em junho, um consórcio de cinco organizações não governamentais, financiado pela britânica Aliança Clima e Desenvolvimento, destacou o papel das instituições nacionais. “O FVC deve, em especial, priorizar o acesso de setores locais (…) aos fundos disponíveis”, diz o documento. “Deve-se instaurar modalidades claras de financiamento para garantir que as decisões sejam processos plurais, e incluir participantes subnacionais e não estatais, bem como desenvolver fundos no plano local”, acrescenta o relatório.
As empresas, que também têm observadores junto ao FVC, desejam que os fundos transferidos pelos países ricos cubram seus investimentos em projetos limpos em países em desenvolvimento, que lhes sirvam para contabilizar que reduziram suas emissões de gases-estufa. Em Songdo faltaram os delegados da América Latina, pois não foi nem o titular, o senador mexicano Ernesto Cordero, nem o suplente, Rodrigo Rojo, subdiretor de Assuntos Internacionais do Ministério das Finanças do Chile. Contudo, este não foi o único problema.
“A última reunião foi desastrosa para a participação da sociedade civil. Fecharam a porta em algumas discussões, como na definição do modelo de negócios, com o pretexto de que as organizações não têm experiência nesses assuntos”, contou Astrid. Karen lamentou que “os países que colocaram os maiores obstáculos tenham sido Austrália e Estados Unidos, que se orgulham de serem campeões da transparência. Os campeões foram Zâmbia, República Democrática do Congo e Suécia. Foi um retrocesso; proibiram a entrada dos representantes nas discussões mais importantes”.
Em novembro de 2012 foram comprometidos quase US$ 34 bilhões em financiamento climático, segundo análise feita por instituições dos Estados Unidos, Alemanha, Grã-Bretanha, Noruega e Japão. Desse total, US$ 28 bilhões foram solicitados ou encaminhados por órgãos executivos. Porém, é muito mais difícil determinar se esses recursos são “novos e adicionais” e não parte de uma ajuda ou de um financiamento previamente decidido. Cada país aplica diferentes mecanismos e inclusive canaliza os recursos por intermédio de esquemas e instituições diversas.
Tampouco está claro que se tenha dado prioridade à adaptação dos mais vulneráveis. Os valores realmente investidos não passam de US$ 3 bilhões. Em 24 de junho, um dia antes de começar a reunião de Songdo, várias organizações não governamentais solicitaram, em carta dirigida ao conselho, que atendesse aos pedidos de um papel mais ativo e aberto da sociedade civil. “O conselho se beneficiaria com a participação da sociedade civil pelo vasto conhecimento e experiência dos diferentes grupos e indivíduos” que a representam, diz a carta. Envolverde/Terramérica
* O autor é correspondente da IPS.
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Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação apoiado pelo Banco Mundial Latin America and Caribbean, realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
