Cidade do México, México, junho/2014 – Já se passaram dois anos desde que o México aprovou a Lei Geral de Mudança Climática, uma lei histórica em matéria de legislação ambiental nacional.
Foi uma medida significativa que coincidiu com a aprovação de outra lei de amplo alcance relacionada com a iniciativa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de Florestas (REDD+), que estabeleceu a referência de melhores práticas internacionais na matéria.
A aprovação da lei climática (com apoio de todos os partidos) destaca os avanços em matéria de mudança climática que acontecem em escala global. Numerosos países adotaram nos últimos anos normas importantes como esta e outras relacionadas com a energia.
Esses países promovem legislação a um ritmo que contrasta notoriamente com a marca das negociações sobre mudança climática patrocinadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que serão retomadas no Peru, em novembro.
Essa tendência coincide com uma mudança nas relações internacionais, um período de dificuldades econômicas para o mundo ocidental e uma passagem de poder incrivelmente veloz para algumas economias emergentes.
Isso se reflete em uma realocação do centro de gravidade do debate mundial sobre mudança climática para o âmbito das legislações nacionais. É nada menos do que uma transformação maiúscula.
Nos últimos dois anos houve avanços legislativos significativos nos países em desenvolvimento.
Na América, por exemplo, a Bolívia aprovou a Lei Marco da Mãe Terra e o Desenvolvimento Integral para Viver Bem, El Salvador adotou uma Estratégia Nacional de Mudança Climática, no Equador, o decreto 1815 criou a Estratégia Nacional Intersetorial para a Mudança Climática, e, na Costa Rica, foi apresentado um projeto de Lei Marco de Mudança Climática.
Na Ásia Pacífico, a China publicou seu Plano Nacional de Adaptação e avançou em um rascunho para uma lei nacional de mudança climática, a Indonésia ampliou sua suspensão para novas autorizações de desmatamento, o Cazaquistão introduziu um esquema-piloto sobre o comércio de direitos de emissões, e a Micronésia aprovou, no final de 2013, a Lei de Mudança Climática.
No Oriente Médio e norte da África, a Jordânia adotou uma Política Nacional de Mudança Climática e os Emirados Árabes Unidos lançaram um Esquema de Normalização e Rotulagem de Eficiência Energética, obrigatório.
Na África subsaariana, o Quênia adotou o Plano de Ação de Mudança Climática 2013-2017, Moçambique, a Estratégia Nacional de Mudança Climática 2013-2015, a Tanzânia aprovou sua Estratégia Nacional sobre REDD+, e o parlamento da Nigéria sancionou a adoção de uma Estratégia Nacional de Resposta e Políticas de Mudança Climática.
Como no México, essas iniciativas contaram, salvo poucas exceções, com apoios multipartidários.
Uma das chaves desse animador avanço para o consenso político é que muitos legisladores reconhecem cada vez mais os benefícios que traz consigo legislar sobre a mudança climática: maior eficácia nos recursos, segurança energética e menor contaminação aérea.
Tudo isso representa uma mudança crucial no debate político sobre esse problema ambiental, até agora marcado por um discurso sobre como compartilhar globalmente a carga, no qual os governos tentam, naturalmente, minimizar sua cota de responsabilidade.
Os legisladores consideram crescentemente esse assunto como de interesse nacional, e cada país procura maximizar os benefícios das leis de mudança climática.
De fato, os países com uma forte legislação nacional estão melhor situados para promover o investimento interno em tecnologias baixas em carbono porque, em lugar de uma grande insegurança jurídica, há maior certeza para os negócios.
Entretanto, por mais animadores que sejam essas mudanças, ainda não bastam para evitar que a temperatura média do planeta aumente mais de dois graus centígrados. Os marcos legais e as políticas nacionais para medir, registrar, verificar e gerenciar as emissões de dióxido de carbono têm uma significativa capacidade de contenção.
Esta se fortalecerá na medida em que os governos experimentarem os benefícios do menor uso de energia, a redução de custos, o aumento da competitividade e a maior segurança energética.
Enquanto isso, o objetivo é traduzir os avanços em um acordo mundial que seja adotado em Paris, em 2015. Esse assunto foi um dos elementos centrais da cúpula de legisladores organizada pela Globe International entre os dias 6 e 8 deste mês, no México.
As probabilidades de um acordo desse tipo são maiores na medida em que mais países se comprometerem a tomar medidas porque lhes convém e não por altruísmo. Em outras palavras, esse acordo refletirá, em lugar de definir, as condições políticas internas dos países.
As negociações da ONU devem ser um fórum para que os países invistam mais em diplomacia climática e em uma cooperação internacional prática.
Dessa forma se agilizará a criação de condições dentro dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, em suas regiões, cidades, em seus municípios e em áreas metropolitanas, habilitando os Estados a conseguirem um acordo mundial em 2015.
É paradoxal que os países que não puderam acordar uma ação internacional agora se comprometam inclusive mais ao adotar leis nacionais.
Porém, ter dado esses passos no âmbito nacional tornará mais fácil se comprometerem com um acordo global que só confirme decisões que já tomaram por sua própria vontade, livre e soberana. Envolverde/IPS
* Alejandro Encinas é senador no México e vice-presidente para a América da Globe International.
