PIB Verde e Fundo de Meio Ambiente na pauta do Congresso

Efraim Neto*, “De Olho no Congresso” especial para a Envolverde – 

Apesar de ser mais uma semana atípica para os parlamentares, com outro feriado na semana e com o maremoto provocado pela lista do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, as atividades nas Comissões da Câmara do Deputados e do Senado Federal serão intensas. Entre outras coisas, na terça-feira será analisado o projeto do PIB Verde e uma alteração no Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Confira as matérias legislativas sobre meio ambiente e sustentabilidade debatidas nessa semana no Congresso Nacional.

Terça-feira, 18 de abril

Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017. O último levantamento foi realizado em 2007, baseado em dados de 2006. Para esse ano, o IBGE estima o custo do Censo em R$ 1,6 bilhão, e o orçamento da União dispõe de apenas R$ 505 milhões. Confira os participantes.

Também às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) do Senado Federal analisa o PLC 38/2015, que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. Após ter parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os membros da Comissão avaliam o conteúdo do relatório do Senador Flecha Ribeiro, que apresenta posição favorável ao projeto.

Outros dois temas em debate na CAE são: a) o PLS 578/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga, para o qual o Senador Davi Alcolumbre apresenta relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE; b) o PLS 640/2015, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA, para o qual o Senador Paulo Rocha apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA.

Às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, os parlamentares avaliam a PEC 187/2016, que acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Quarta-feira, 19 de abril

Às 09h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) avalia: a) o PL 1862/2007, que dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental; b) o PL 4908/2016, que altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados; c) o PL 5290/2016, que torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

No mesmo horário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados analisa o REQ 361/2017 CAPADR, onde o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Srs. Evaristo Eduardo de Miranda – pesquisador da Embrapa, Sr. José Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente, Sr. Aldo Rebelo – Relator do Projeto de Lei n. 12.651/12 – e o Sr. Blairo Maggi – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir os 5 anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação, dentre outros temas correlacionados ao assunto”.

A CAPADR ainda debate o PL 4131/2015, que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados analisa o PL 2433/2011, que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências – a exigência que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia o PLS 173/2011, no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Outra matéria de importância em análise é o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Ambos os projetos deverão ser aprovados na Comissão e seguirão para apreciação no Plenário.

Às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal debate com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questões relacionadas ao Censo Agropecuário 2017. Já às 14h30, a Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a situação do reservatório da barragem de Sobradinho. Confira os participantes.

Por fim, às 16h, em Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados será discutida, em primeiro turno, a PEC nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, medida que pode auxiliar na conservação dos biomas. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.

(#Envolverde)

Efraim Neto: De olho no Congresso

Efraim Neto*, especial para a Envolverde – 

A partir dessa semana a Envolverde passa a informar semanalmente quais são os principais temas do meio ambiente e da sustentabilidade discutidos no Congresso Nacional.

Essa é uma semana atípica no parlamento nacional. Devido ao feriado da Semana Santa e Páscoa, teremos agenda até a próxima quarta-feira (12). Entretanto, há temas de grande importante para a sustentabilidade. Confira abaixo:

Terça-Feira, 11 de Abril

Às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) debate o PL 537/2015, que obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc. Para o autor, Deputado Marcos Reategui, o objetivo é realizar aos poucos a substituição, na construção civil, da madeira em tora oriunda do extrativismo por aquela originária de florestas plantadas, contribuindo, desse modo, para a conservação das nossas florestas nativas.

A matéria deverá encontrar resistência na Comissão, pois há o entendimento de que o empreendedor deve definir o que fazer com a sua matéria prima.

Às 11h, a Comissão Mista sobre a MP 758/16, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós. A Medida Provisória modificou os limites da Unidade de Conservação de 1.301 mi para 557 mil hectares; sendo que 438 mil ha foram incorporados ao Parque Nacional do Rio Novo e a outra parte passou a integrar a APA Jamanxim. Na reunião, parecer do Deputado José Priante (PMDB-PA).) deve ser apreciado.

Às 14h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) realizada audiência pública para discutir a situação das veredas no Cerrado brasileiro. Foram convidados, entre outros, o coordenador da Área Técnica de Manejo de Bacias da Emater-MG, Maurício Fernandes; o chefe de gabinete da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Estado de Minas Gerais, George Fernando Lucílio de Brito; e a pesquisadora do Departamento de Biologia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), Maria das Dores Magalhães Veloso.

Às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 759/16 realiza audiência pública para discutir a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Foram convidados representantes da Casa Civil, do TCU, do Incra, da Serfal, da Contag, da CNA e do MST. A Medida Provisória facilita a regularização fundiária em áreas urbanas informais, como as favelas e condomínios irregulares. Segundo o Ministério do Planejamento, o objetivo é facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana.

Congresso Nacional Brasileiro – Brasília (DF)

Quarta-feira, 12 de Abril

Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) elege o 1º, 2º e 3º vice-presidentes da comissão e debate o PL 4131/2015 que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) avalia os Requerimentos:

  • REQ 147/2017 CMADS – requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas – CMMC. Tema: “Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono””.
  • REQ 148/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater o Turismos ecológico de base comunitária em Unidades de Conservação da Natureza como alternativa de emprego e renda para as populações residentes no entorno e no interior destas Unidades de Conservação da Natureza.
  • REQ 149/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater a importância das comunidades tradicionais na proteção da Agrobiodiversidade.
  • REQ 150/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater o setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.
  • REQ 152/2017 CMADS – requer a realização de audiência pública para debater a COP 22, Marraquexe, e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
  • REQ 153/2017 CMADS – qrequer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água.
  • REQ 154/2017 CMADS – requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º.

E analisa o PL 1465/2015, que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências; e o PL 2245/2015, que altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.

Às 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, aprecia o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências.

Às 14h30, a Comissão Mista sobre a MP 759/16 realiza audiência pública para discutir a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. Foram convidados representantes do Ministério das Cidades, do TCU e da Secretaria de Patrimônio da União.

*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.

(#Envolverde)

Fábrica de móveis na Amazônia ajuda a preservar floresta

Cooperativa reaproveita madeira e galhos da Floresta Nacional de Tapajós, com apoio da Fundação BB, em parceria com o Fundo Amazônia

Fábrica moveleira, instalada no final de março na região metropolitana de Santarém (PA), foi estruturada com investimento social de R$ 447 mil por meio de parceria entre a Fundação Banco do Brasil e o Fundo Amazônia – gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a estruturação da unidade será ampliado o reaproveitamento da madeira extraída na Unidade de Conservação da Floresta Nacional do Tapajós.

A movelaria da Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (Coomflona) utiliza matéria prima, extraída via manejo florestal comunitário, em conformidade com a avaliação do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). Esse projeto foi selecionado por meio do edital Ecoforte Extrativismo, que tem o objetivo de reduzir o desmatamento, manter a sociobiodiversidade e gerar renda para as populações tradicionais.

Graças ao aproveitamento de galhos de árvores, será possível a diminuição dos impactos ambientais na floresta. Um estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade do Oeste do Pará (Ufopa) elaborou novo método de quantificação, extração e beneficiamento dos ramos para utilização no setor moveleiro, garantindo a extração sustentável da madeira na reserva.

Trabalhadores da Coomflona buscando matérias-primas na floresta – Foto: IEB

O projeto firmado entre a Cooperativa Mista da Flona do Tapajós (Coomflona) e a Fundação Banco do Brasil possibilitou a compra de um caminhão baú, maquinário e equipamentos para estruturação da unidade produtiva de móveis. O veículo, as máquinas e os equipamentos proporcionarão a ampliação da capacidade produtiva e redução dos custos operacionais. A fábrica funciona em um galpão de 250 metros quadrados com 10 máquinas, que beneficiam a madeira na construção do mobiliário sustentável.

Madeira Certificada
O engenheiro ambiental Ângelo Ricardo Sousa, responsável técnico do projeto, afirmou que um dos desafios da cooperativa é a competição com os móveis produzidos a partir de madeira ilegal. A fábrica da Coomflona utiliza somente madeira certificada pela FSC – Forest Stewardship Council, reconhecimento internacional de produtos madeireiros e não madeireiros resultantes de bom manejo florestal.

Além da preservação da floresta, outro benefício da utilização da madeira certificada é o apoio na divulgação dos produtos beneficiados. O engenheiro destacou que tanto a FSC Brasil, como outros parceiros locais se empenharão na promoção de vendas e propaganda dos móveis produzidos pelo projeto.

O mercado brasileiro de móveis ocupa atualmente o quinto lugar no ranking mundial posicionado atrás da China, Estados Unidos, Alemanha e Itália. A indústria moveleira nacional atingiu em 2015 o faturamento de R$ 35,74 bilhões, de acordo com publicação da Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul e dados do IEMI – Inteligência de Mercado. Grande parte da produção é feita em pequenas fábricas localizadas em 11 polos distribuídos no sul e sudeste brasileiro. Existem atualmente mais de 17 mil unidades produtivas destinadas à fabricação de móveis. (#Envolverde)

Um legado verde para o cerrado goiano

Por Reinaldo Canto, especial para a Envolverde

Modelo de preservação do cerrado replica o modelo de sucesso adotado para a preservação da Mata Atlântica

No último dia de março, data de triste memória pelo infame golpe de 1964, o Cerrado brasileiro pode comemorar o lançamento do Legado Verdes do Cerrado (https://www.facebook.com/legadoverdesdocerrado),  uma área total de 32 mil hectares, sendo 27 mil deles totalmente preservados. A reserva está localizada no município de Niquelândia, próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

A modalidade legal dessa área está denominada como Reserva Particular de Desenvolvimento Sustentável, o mesmo já adotado no Legado das Águas (www.legadodasaguas.com.br/) com 31 mil hectares de Mata Atlântica no estado de São Paulo, também mantido pelo grupo Votorantim. No caso do Cerrado a empresa do grupo responsável por sua manutenção é a CBA – Companhia Brasileira de Alumínio. As RPDSs permitem aliar a conservação com exploração sustentável. Do espaço total da reserva, cinco mil já são utilizados para a produção de soja, silvicultura e pecuária.

Segundo David Canassa, Diretor das Reservas Votorantim, dentro da ideia de desenvolvimento sustentável, serão produzidas no viveiro entre 60 e 70 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, entre frutíferas e árvores para reflorestamento.

Pesquisas e desenvolvimento local

No lançamento do Legado Verdes do Cerrado foram assinados diversos convênios envolvendo os governos (estadual e local), com Universidades públicas, a Embrapa Cerrado e a Fapeg, que é a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás, entre outros.   Tudo isso para que pesquisas sejam capazes de também contribuir para o desenvolvimento econômico e gerar recursos para a manutenção da reserva.

A interação com as comunidades de seu entorno para utilização da área e mesmo o desenvolvimento ligadas ao ecoturismo, educação ambiental e empreendedorismo também estão previstas. Para Canassa, dessa maneira, o tripé econômico, social e ambiental estará completo, “esperamos que após os investimentos iniciais, o plano de negócios do Legado seja capaz de tornar a área autossustentável em torno de cinco anos”.

 Riqueza Ambiental

A área total do Legado Verdes do Cerrado é composta de dois núcleos principais que são as fazendas Engenho e Santo Antonio da Serra Negra, pertencentes a CBA desde os anos 70, adquiridas inicialmente para a produção de eucalipto. A Engenho, exatamente a área que foi preservada, abriga inestimáveis flora e fauna, onças inclusive, além de nascentes de três rios que são: Peixes, São Bento e Traíras, aliás, este último é o responsável por abastecer a população de Niquelândia  (quase 43 mil habitantes).

A situação do Cerrado brasileiro é dramática

Assim como o Legado das Águas representa um oásis de preservação da ameaçadíssima Mata Atlântica, o Legado Verdes do Cerrado chega em boa hora para contribuir na conservação do bioma Cerrado não muito menos ameaçado.

Um estudo recente publicado em março deste ano na Nature Ecology and Evolution afirma que o avanço do desmatamento no Cerrado é dramático e coloca sob risco de extinção 1.140 espécies de plantas. A pesquisa também constatou que mais da metade da área original do bioma já foi destruída.

Para Bernardo Strassburg, coordenador do estudo, Diretor Executivo do Instituto Internacional para a Sustentabilidade e Coordenador do Centro de Ciências para a Conservação e Sustentabilidade do Departamento de Geografia e Meio Ambiente da PUC-Rio, no ritmo atual daqui a apenas 30 anos perderá mais de 1/3 de sua área atual. “Esse resultado será causado pelo desmatamento para a expansão da soja, cana de açúcar e pastagem”. Entre 2002 e 2011, as taxas de desmatamento na região (1% ao ano) foram 2,5 vezes mais altas do que na Amazônia.

Importante é realizar esforços para preservar o que ainda resta, concluem os pesquisadores, pois o Cerrado possui 4.600 espécies de plantas que no mundo só existem ali e a parceria com o setor privado acompanhado de políticas públicas tem a real possibilidade de, sem prejudicar a agricultura e as atividades produtivas, será fundamental para que não lamentemos no futuro a perda desse patrimônio ambiental brasileiro.

O Legado Verdes do Cerrado representa uma boa amostra do que é preciso fazer!

*Reinaldo Canto é jornalista, Membro do Conselho Editorial do Portal Envolverde, colunista de Carta Capital, ex-diretor de Comunicação do Greenpeace Brasil e do Instituto Akatu, além de professor e especialista em sustentabilidade.

(#Envolverde)

 

Arara-azul-de-lear é devolvida ao Brasil

Renata Meliga, do MMA – 

Pássaro traficado foi apreendido na Argentina e será devolvido ao Brasil esta semana. A espécie está em perigo de extinção.

Uma arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), apreendida na Argentina, retorna ao Brasil nesta quarta-feira (05/04), após acordo de repatriação que envolveu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), embaixadas e ministérios do Meio Ambiente dos dois países. O animal foi apreendido no bairro de Flores, em Buenos Aires, em 2007.

“É muito importante a gente ter esse intercâmbio com os países vizinhos para a conservação das espécies brasileiras ameaçadas. Essa é uma das iniciativas e um dos bons resultados que estamos tendo em função de outros trabalhos que temos acordado. Brasil e Argentina têm uma relação muito positiva na questão ambiental”, disse o secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Pedro de Oliveira Costa.

O diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies do MMA, Ugo Vercillo, explica que o governo da Argentina entrou em contato com o Brasil para repatriá-lo. No entanto, foi necessário aguardar o julgamento do crime ambiental tramitar na justiça da Argentina para que a devolução pudesse ser concluída. Nesse período, a arara foi custodiada pela justiça no Zoológico de Buenos Aires. “Essa repatriação é um marco. Ela demonstra o interesse e cooperação dos dois países para preservação e conservação da espécie”, destacou o diretor.

Vercillo informa, ainda, que Brasil e Argentina são signatários da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e da Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites), que tem como objetivo controlar o comércio de fauna e flora silvestres. Para realizar o deslocamento internacional, o Ibama emitiu uma licença Cites.

Arara Azul de Lear, ave em perigo de extinção no Brasil

CHEGADA

O animal chega ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na manhã desta quarta-feira (05/04). Em seguida, será encaminhado para a Estação Quarentenária de Cananéia (EQC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Depois da quarentena, a arara-azul-de-lear segue para o criadouro científico Fazenda Cachoeira, em Minas Gerais (MG).

A quarentena é obrigatória para todas as aves que chegam ao Brasil, para evitar a entrada de doenças no país. Nesse período, os animais ficam isolados e passam por acompanhamento clínico e testes laboratoriais.

Segundo a coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio), Priscilla Prudente do Amaral, “esse indivíduo, em especial, é um macho de natureza, muito importante para o plantel. Com sua chegada ao Brasil, poderemos pareá-lo com uma fêmea de natureza. Será realizado um agrupamento entre esse macho e três fêmeas, para que que o casal se forme naturalmente, aumentando assim as chances de reprodução”.

ARARA AZUL

O Brasil conta atualmente com uma população de 1.358 araras-azuis-de-lear na natureza. Endêmica da Caatinga, na região conhecida como Raso da Catarina, no nordeste da Bahia, a ave está em perigo de extinção.

O Cemave é responsável pela Coordenação do Plano de Ação Nacional (PAN) para a conservação da arara-azul-de-lear e pelo Programa de Cativeiro, que tem como objetivo o manejo das aves para o aumento da população cativa. “O PAN identificou como principal ameaça a esses animais a perda de habitat e recursos, especialmente da palmeira licuri, principal alimento da espécie. Esta ameaça é agravada pela retirada de aves da população nativa, tanto pelo tráfico de animais silvestres, quanto pelos conflitos com a população humana local”, explica a coordenadora do centro. Segundo ela, este ano o PAN completa um ciclo de cinco anos e será avaliado e reformulado.

PROGRAMA DE CATIVEIRO

Atualmente, 14 instituições, em seis países, participam do Programa de Cativeiro: Brasil, Inglaterra, Espanha, Alemanha, República Checa e Catar. De acordo com Priscila Amaral, o plantel atual conta com 150 indivíduos e a população está em crescimento. “Quase 60% das aves são nascidas em cativeiro, descendentes de oito casais oriundos de natureza. São conhecidas cinco instituições que já reproduziram a espécie, sendo que quatro estão no Programa de Cativeiro, uma delas no Brasil, a Fundação Parque Zoológico de São Paulo”, informa a coordenadora.

O programa conta com apoio de especialistas nacionais e internacionais. Entre eles, a pesquisadora Cristina Yumi Miyaki, da Universidade de São Paulo (USP), e o curador de aves Juan Cornejo, do Jurong Bird Park, em Singapura.

Conheça a o plano de ação nacional da arara-azul-de-lear

(#Envolverde)

Chimpanzé argentina libertada por Habeas Corpus vem morar no Brasil

Cecília entra para a história como o primeiro grande primata a ter o direito de viver em um santuário por meio de instrumento jurídico humano

 04/04/2017: A data entrará na história mundial da luta pela liberdade e pelos direitos dos animais não humanos. A chimpanzé Cecília, que vivia no zoológico de Mendoza, na Argentina, chega amanhã em sua nova casa, o Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, em São Paulo, afiliado ao Projeto GAP. É a primeira chimpanzé do mundo que está usufruindo na prática do direito de viver em um santuário, concedido por meio de um Habeas Corpus, um instrumento jurídico, até então, exclusivamente humano.

Cecília, chimpanzé fêmea de 19 anos, vai morar no Santuário de Grandes Primatas, em Sorocaba (SP)

O pedido do Habeas Corpus foi feito pela ONG argentina AFADA – Associacion de Funcionarios y Abocados pelos Derechos de los Animales à Justiça do país, com argumentos que a chimpanzé é um sujeito de direito, e não um objeto, e que se encontrava em condições de cativeiro muito ruins no zoológico. O processo correu por mais de um ano na Justiça argentina até que a Juíza Maria Alejandra Maurício, de Mendoza, concedeu o pedido e determinou a transferência de Cecília para o santuário brasileiro.

Outras tentativas de libertação de grandes primatas de cativeiros inadequados no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa por meio de um Habeas Corpus já foram e vêm sendo feitas, mas até o momento não tiveram sucesso e, por diversas razões, as transferências para os santuários não aconteceram.

Cecília tem 19 anos e é a única sobrevivente de um grupo de chimpanzés que morava no zoológico. Ela ficou sozinha depois da morte inesperada, em um curto espaço de tempo, de seus companheiros Charly e Xuxa, ficando muito depressiva. Além disso, as condições em que se encontrava eram precárias, piorando ainda mais seu estado físico e mental. No Santuário de Grandes Primatas de Sorocaba, ela passará por um período de quarentena e depois será introduzida em um dos grupos dos mais de 50 chimpanzés que hoje vivem no local. (#Envolverde)

Envolverde – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Entre os dias 25 e 27 de setembro de 2015, mais de 150 líderes mundias estiveram na sede da ONU, em Nova York, para adotar formalmente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável. Esta agenda é formado pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas, que devem ser implementados por todos os países do mundo durante os próximos 15 anos, até 2030.

A Envolverde adotou como diretriz editorial a classificação de seus conteúdos, reportagens, artigos, textos e vídeos pelo respectivo ODS. Ou seja, cada texto deve ser identificado de acordo com o ODS que impacta. Desta forma os leitores podem se apropriar do conceito de cada um deles. Nosso objetivo é apoiar a iniciativa das Nações Unidas e ajudar a tornar esses objetivos de conhecimento de todos os públicos.

Conheça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

Objetivo 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares

ODS1

ODS1

  • Globalmente, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza diminuiu mais da metade; em 1990 eram 1,9 bilhão. Contudo, 836 milhões de pessoas ainda vivem na extrema pobreza: cerca de uma em cada cinco pessoas em regiões em desenvolvimento vive com menos de 1,25 dólar por dia.
  • O Sul da Ásia e a África Subsaariana são o lar da esmagadora maioria das pessoas vivendo em extrema pobreza.
  • Altos índices de pobreza são frequentemente encontrados em países pequenos, frágeis e afetados por conflitos.
  • Uma em cada quatro crianças abaixo dos cinco anos de idade no mundo possui altura inadequada para sua idade.

Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

ODS2

ODS2

  • Globalmente, a proporção de pessoas subnutridas em regiões em desenvolvimento caiu quase pela metade desde 1990, de 23,3% em 1990-1992 para 12,9% em 2014-2016. Mas, atualmente, uma em cada nove pessoas no mundo (795 milhões) ainda é subnutrida.
  • A vasta maioria das pessoas do mundo passando fome vive em países em desenvolvimento, onde 12,9% da população é subnutrida.
  • Ásia é o continente com a população que passa mais fome – dois terços do total. A porcentagem no Sul da Ásia caiu em anos recentes, mas, na Ásia Ocidental, ela aumentou levemente.
  • A África Subsaariana é a região com a mais alta prevalência (porcentagem da população) de fome. Lá, cerca de uma em cada quatro pessoas está subnutrida.
  • A má nutrição causa quase metade (45%) das mortes de crianças abaixo dos cinco anos de idade – 3,1 milhões de crianças anualmente.
  • Uma em cada quatro crianças do mundo sofre crescimento atrofiado. Em países em desenvolvimento, a proporção aumenta de uma para três.
    66 milhões de crianças em idade escolar primária vão às aulas passando fome, sendo 23 milhões apenas na África.
  • A agricultura é a maior empregadora única no mundo, provendo meios de vida para 40% da população global atual. Ela é a maior fonte de renda e trabalho para famílias pobres rurais.
    500 milhões de pequenas fazendas no mundo todo, a maioria ainda dependente de chuva, fornecem até 80% da comida consumida numa grande parte dos países em desenvolvimento. Investir em pequenos agricultores é um modo importante de aumentar a segurança alimentar e a nutrição para os mais pobres, bem como a produção de alimentos para mercados locais e globais.

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Saúde infantil

    • A cada dia, morrem 17 mil crianças a menos do que em 1990, porém mais de seis milhões decrianças ainda morrem a cada ano, antes do seu quinto aniversário.
    • Desde 2000, vacinas de sarampo preveniram aproximadamente 15,6 milhões de mortes.
    • Apesar do progresso global, uma crescente proporção das mortes de crianças acontece na África Subsaariana e no Sul da Ásia. Quatro de cada cinco mortes de crianças abaixo dos cinco anos de idade ocorrem nessas regiões.

Saúde Materna

ODS3

ODS3

  • Globalmente, a mortalidade materna caiu quase 50% desde 1990.
  • Na Ásia Oriental, no Norte da África e no Sul da Ásia, a mortalidade materna diminuiu cerca de dois terços. Porém, a taxa de mortalidade materna – a proporção de mães que não sobrevivem ao nascimento do filho comparada com aquelas que sobrevivem – nas regiões em desenvolvimento ainda é 14 vezes mais alta do que nas regiões desenvolvidas.
  • Apenas metade das mulheres em regiões em desenvolvimento recebe a quantidade recomendada de assistência médica.

HIV/aids

  • Em 2014, havia 13,6 milhões de pessoas com acesso à terapia antirretroviral, um aumento em relação a apenas 800 mil em 2003.
  • Novas infecções por HIV em 2013 foram estimadas em 2,1 milhões, o que representa 38% a menos do que em 2001.
  • No final de 2013, estima-se que havia 35 milhões de pessoas vivendo com HIV.
  • No final de 2013, 240 mil novas crianças estavam infectadas com HIV.

Objetivo 4: Assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

ODS4

ODS4

  • A matrícula na educação primária em países em desenvolvimento chegou a 91%, mas 57 milhões de crianças permanecem foram da escola.
  • Mais da metade das crianças que não se matricularam na escola vivem na África Subsaariana.
  • Estima-se que 50% das crianças fora da escola com idade escolar primária vivem em áreas afetadas por conflitos. Crianças das famílias mais pobres são quatro vezes mais propensas a estar fora da escola do que crianças de famílias mais ricas.
  • O mundo conquistou a igualdade na educação primária entre meninas e meninos, mas poucos países alcançaram essa meta em todos os níveis de educação.
  • Entre os jovens de 15 a 24 anos, a taxa de alfabetização melhorou globalmente, de 83% para 91% entre 1990 e 2015.

Objetivo 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas

ODS5

ODS5

  • No Sul da Ásia, apenas 74 meninas foram matriculadas na escola primária para cada 100 meninos, em 1990. Em 2012, as taxas de matrícula foram as mesmas para meninas e para meninos.
  • Na África Subsaariana, Oceania e Ásia Ocidental, meninas ainda enfrentam barreiras para entrar tanto na escola primária quanto na escola secundária.
  • Mulheres na África do Norte ocupam menos de um a cada cinco empregos pagos em setores que não sejam a agricultura.
  • Em 46 países, as mulheres agora ocupam mais de 30% das cadeiras no parlamento nacional em pelo menos uma câmara.

Objetivo 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.

ODS6

ODS6

  • Em 2015, 91% da população global está usando uma fonte de água potável aprimorada, comparado a 76% em 1990. Contudo, 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a serviços de saneamento básico, como banheiros ou latrinas.
  • Diariamente, uma média de cinco mil crianças morre de doenças evitáveis relacionadas à água e saneamento.
  • A energia hidrelétrica é a fonte de energia renovável mais importante e mais amplamente usada. Em 2011, ela representava 16% do total da produção de eletricidade no mundo todo.
    Aproximadamente 70% de toda água disponível é usada para irrigação.
  • Enchentes são a causa de 15% de todas as mortes relacionadas a desastres naturais.

Objetivo 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos

ODS7

ODS7

  • 1,3 bilhão de pessoas – uma em cada cinco, globalmente – ainda não têm acesso à eletricidade moderna.
  • 3 bilhões de pessoas dependem de madeira, carvão, carvão vegetal ou dejetos animais para cozinhar e obter aquecimento.
  • A energia é o principal contribuinte para as mudanças climáticas, sendo responsável por cerca de 60% das emissões globais totais de gases do efeito estufa.
  • A energia de fontes renováveis – vento, água, solar, biomas e energia geotermal – é inexaurível e limpa. A energia renovável, atualmente, constitui 15% do conjunto global de energia.

Objetivo 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos

ODS 8

ODS 8

  • O desemprego global aumentou de 170 milhões em 2007 para cerca de 202 milhões em 2012, dentre eles, aproximadamente 75 milhões são mulheres ou homens jovens.
  • Aproximadamente 2,2 bilhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e a erradicação do problema só é possível por meio de empregos bem pagos e estáveis.
  • 470 milhões de empregos são necessários mundialmente para a entrada de novas pessoas no mercado de trabalho entre 2016 e 2030.
  • Pequenas e médias empresas que se comprometem com o processamento industrial e com as indústrias manufatureiras são as mais decisivas para os primeiros estágios da industrialização e são geralmente as maiores geradores de emprego. São responsáveis por 90% dos negócios no mundo e contabilizam entre 50 a 60% dos empregos.

Objetivo 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação

ODS 9

ODS 9

  • Cerca de 2,6 bilhões de pessoas no mundo em desenvolvimento têm dificuldades no acesso à eletricidade.
  • 2,5 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à saneamento básico e quase 800 milhões de pessoas não têm acesso à água.
  • Entre 1 a 1,5 milhão de pessoas não têm acesso a um serviço de telefone de qualidade.
  • Para muitos países africanos, principalmente os de baixo rendimento, os limites na infraestrutura afetam em cerca de 40% na produtividade das empresas.
  • A indústria manufatureira é importante para geração de empregos, somando aproximadamente 470 milhões dos empregos no mundo em 2009 – ou cerca de 16% da força de trabalho de 2,9 bilhões. Estima-se que existiam mais meio bilhão de empregos na área em 2013.
  • O efeito da multiplicação de trabalhos industrializados impactou a sociedade positivamente. Cada trabalho na indústria gera 2,2 empregos em outros setores.
  • Em países em desenvolvimento, apenas 30% da produção agrícola passa por processamento industrial. Em países desenvolvidos, 98% é processado. Isso sugere a existência de uma grande oportunidade para negócios na área agrícola em países em desenvolvimento.

Objetivo 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

ODS 10

ODS 10

    • Em média – e levando em consideração o tamanho das populações – a desigualdade de renda aumentou em 11% em países em desenvolvimento entre 1990 e 2010.
    • Uma maioria significativa de famílias – mais de 75% – estão vivendo em sociedades onde a renda é pior distribuída do que na década de 1990.
    • Crianças que fazem parte da camada de 20% mais pobres da população têm três vezes mais chances de morrer antes de completar seus cinco anos do que crianças mais ricas.
    • A proteção social foi significativamente ampliada globalmente. No entanto, pessoas com algum tipo de deficiência têm cinco vezes mais chances do que a média de ter despesas catastróficas com saúde.
    • Apesar do declínio na mortalidade materna na maioria dos países desenvolvidos, mulheres na área rural são três mais suscetíveis à morte no parto do que mulheres que vivem nos centros urbanos.

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

ODS 11

ODS 11

  • Metade da humanidade – 3,5 bilhões de pessoas – vive nas cidades atualmente. Em 2030, quase 60% da população mundial viverá em áreas urbanas.
    828 milhões de pessoas vivem em favelas e o número continua aumentando.
  • As cidades no mundo ocupam somente 2% de espaço da Terra, mas usam 60 a 80% do consumo de energia e provocam 75% da emissão de carbono. A rápida urbanização está exercendo pressão sobre a oferta de água potável, de esgoto, do ambiente de vida e saúde pública. Mas a alta densidade dessas cidades pode gerar ganhos de eficiência e inovação tecnológica enquanto reduzem recursos e consumo de energia.
  • Cidades têm potencial de dissipar a distribuição de energia ou de otimizar sua eficiência por meio da redução do consumo e adoção de sistemas energéticos verdes. Rizhao, na China, por exemplo, transformou-se em uma cidade abastecida por energia solar. Em seus distritos centrais, 99% das famílias já usam aquecedores de água com energia solar.

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

ODS 12

ODS 12

  • 1,3 bilhão de toneladas de comida são desperdiçadas diariamente.
    Se as pessoas usassem lâmpadas de baixo consumo, o mundo economizaria 120 bilhões de dólares anualmente.
  • A população global deve chegar a 9,6 bilhões de pessoas até 2050; o equivalente a três planetas seriam necessários para prover os recursos naturais necessários para sustentar os estilos de vida atuais.
  • Mais de 1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso à água potável.

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos (*)

13

ODS 13

  • As emissões de gases de efeito estufa oriundos da atividade humana estão levando a mudanças climáticas e continuam aumentando. Elas alcançaram atualmente seu maior nível da história. Emissões globais de dióxido de carbono aumentaram quase 50% desde 1990.
  • As concentrações atmosféricas de dióxido de carbono, metano e óxido nitroso aumentaram a níveis sem precedentes nos últimos 800 mil anos. As concentrações de dióxido de carbono aumentaram em 40% desde os tempos pré-industriais, primeiramente por conta dos combustíveis fósseis e depois pelas emissões vindas do desmatamento do solo. O oceano absorveu cerca de 30% do dióxido de carbono antropogênico emitidos, tornando-se mais ácido.
  • Cada uma das últimas três décadas tem sido mais quente na superfície da Terra do que a anterior, desde 1850. No hemisfério Norte, o período entre 1983 e 2012 foi provavelmente o mais quente dos últimos 1.400 anos.
  • De 1880 a 2012, a temperatura média global aumentou 0,85ºC. Sem nenhuma ação, a média de temperatura mundial deve aumentar 3ºC até o final do século 21 – aumentando ainda mais em algumas áreas do mundo, incluindo nos trópicos e subtrópicos. As pessoas mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pelo aquecimento.
  • A média do nível do mar desde a metade do século 19 tem sido maior do que a média dos dois milênios anteriores. Entre 1901 e 2010, o nível global do mar aumentou 0,19 (0,17 a 0,21) metros.
  • De 1901 a 2010, o nível mundial do mar cresceu 19 centímetros com a expansão dos oceanos, devido ao aquecimento global e derretimento das geleiras. Desde 1979, o gelo do mar do Ártico diminuiu em cada década, com 1,07 milhões de km² de gelo perdido de dez em dez anos.
  • Ainda é possível limitar o aumento da temperatura global para 2ºC acima dos níveis pré-industriais, por meio de um conjunto de medidas tecnológicas e mudanças de comportamento.
  • Existem muitos caminhos atenuantes para alcançar a redução substancial de emissões para as próximas décadas, com chances superiores a 66%, se for limitado o aquecimento a 2ºC – a meta determinada pelos governos. No entanto, postergar até 2020 para as mitigações adicionais aumentará substancialmente os desafios tecnológicos, econômico, social e institucional associados para limitar o aquecimento no século 21 para menos de 2ºC relacionados a níveis pré-industriais.
(*) Reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC] é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima.

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

ODS 14

ODS 14

  • Os oceanos cobrem três-quartos da superfície da Terra, contém 97% da água do planeta e representam 99% da vida no planeta em termos de volume.
    Mundialmente, o valor de mercado dos recursos marinhos e costeiros e das indústrias é de 3 trilhões de dólares por ano ou cerca de 5% do PIB (produto interno bruto) global.
  • Mundialmente, os níveis de captura de peixes estão próximos da capacidade de produção dos oceanos, com 80 milhões de toneladas de peixes sendo pescados.
  • Oceanos contêm cerca de 200 mil espécies identificadas, mas os números na verdade deve ser de milhões.
  • Os oceanos absorvem cerca de 30% do dióxido de carbono produzido por humanos, amortecendo os impactos do aquecimento global.
  • Oceanos são a maior fonte de proteína do mundo, com mais de 3 bilhões de pessoas dependendo dos oceanos como fonte primária de alimentação.
  • Pesca marinha direta ou indiretamente emprega mais de 200 milhões de pessoas.
  • Subsídios para a pesca estão contribuindo para a rápida diminuição de várias espécies de peixes e estão impedindo esforços para salvar e restaurar a pesca mundial e empregos relacionados, causando redução de 50 bilhões de dólares em pesca nos oceanos por ano.
  • 40% dos oceanos do mundo são altamente afetados pelas atividades humanas, incluindo poluição, diminuição de pesca e perda de habitats costeiros.

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

ODS 15

ODS 15

  • Treze milhões de hectares de florestas estão sendo perdidos a cada o ano.
  • Cerca de 1,6 bilhão de pessoas dependem das florestas para sua subsistência. Isso inclui 70 milhões de indígenas. Florestas são o lar de mais de 80% de todas as espécies de animais, plantas e insetos terrestres.
  • 2,6 bilhões de pessoas dependem diretamente da agricultura, mas 52% da terra usada para agricultura é afetada moderada ou severamente pela degradação do solo.
  • Anualmente, devido à seca e desertificação, 12 milhões de hectares são perdidos (23 hectares por minuto), espaço em que 20 milhões de toneladas de grãos poderiam ter crescido.
  • Das 8.300 raças animais conhecidas, 8% estão extintas e 22% estão sob risco de extinção.
    80% das pessoas vivendo em área rural em países em desenvolvimento dependem da medicina tradicional das plantas para ter cuidados com a saúde básica.

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

ODS 16

ODS 16

  • O número de refugiados registrados junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) era de 13 milhões em meados de 2014, há cerca de um ano.
  • Corrupção, suborno, roubo e evasão de impostos custam cerca de 1,26 trilhão para os países em desenvolvimento por ano.
  • A taxa de crianças que deixam a escola primária em países em conflito alcançou 50% em 2011, o que soma 28,5 milhões de crianças.

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

ODS 17

ODS 17

  • A Assistência Oficial ao Desenvolvimento (OAD) levantou aproximadamente 135 bilhões de dólares em 2014.
  • Em 2014, 79% dos produtos de países em desenvolvimento entraram no mercado “duty-free” de países desenvolvidos.
  • A dívida dos países em desenvolvimento continua estável, beirando 3% do rendimento de exportação.
  • O número de usuários da internet na África quase dobrou nos últimos quatro anos.
  • Em 2015, 95% da população mundial tem cobertura de sinal de celular.
  • 30% da juventude mundial é de nativos digitais, ativos online por pelo menos cinco anos.
  • A população mundial apresentou aumento do uso da internet de 6% em 2000 para 43% em 2015.
  • No entanto, mais de 4 bilhões de pessoas não usam Internet, e 90% delas são de países em desenvolvimento.

(#Envolverde)

Sai licitação de concessões em dois parques nacionais

Serão repassados à iniciativa privada serviços de uso público em Brasília (DF) e Pau Brasil (BA). Objetivo é melhorar a visitação. Com isso, todos ganham: empresas, UCs e população

Brasília – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publica nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), avisos de licitação de concessão de serviços de apoio à visitação nos parques nacionais de Brasília, no Distrito Federal, e do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia. (Clique aqui para ver o DOU).

No Parque Nacional de Brasília, um dos mais visitados do País, com cerca de 300 mil visitantes por ano, serão licitados serviços de cobrança de ingressos, estacionamento de veículos, alimentação, loja de conveniência, aluguel de bicicletas e exploração dos espaços do Centro de Visitantes (exposições, mostras, eventos etc).

Já no Pau Brasil, vão ser concedidos à iniciativa privada serviços de cobrança de ingressos, transporte interno de visitantes (vans), estacionamento de veículos, lanchonetes, loja de conveniência, aluguel de bicicletas, exploração do centro de visitantes, camping, tirolesa e passarelas suspensas.

As licitações serão feitas por meio de pregão eletrônico. Os editais estão disponíveis na sede do ICMBio, em Brasília (EQSW 103/104, Lote 1, Módulo “B”, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste) ou na internet nos endereços: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.icmbio.gov.br (Clique aqui para ter acesso).

Os interessados em participar do processo licitatório podem podem encaminhar propostas a partir desta segunda-feira (3). A abertura dos lances para o Parque Nacional de Brasília será feita no dia 15 de maio, às 10h, e para o Parque Nacional do Pau Brasil no dia 29 de maio, também às 10h. Os eventos ocorrerão por meio do site www.comprasnet.gov.br.

Modelo de sucesso

Com as licitações, o ICMBio acelera o programa de concessão de serviços de uso público nas unidades de conservação federais (Saiba mais). O modelo, que já é adotado com sucesso nos parques nacionais de Iguaçu (PR), Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Serra dos Órgãos (RJ), busca aprimorar o atendimento ao público por meio de parcerias com a iniciativa privada.

De acordo com esse modelo, as empresas ganham o direito de explorar serviços relativos à visitação nos parques nacionais por um determinado período de tempo e, em contrapartida, assumem o compromisso de fazer investimentos nas unidades. Tudo isso baseado em estudos de viabilidade econômica feitos com antecedência. Com isso ganham todos: empreendedores, UCs e a população.

“O nosso objetivo é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação. Com as parcerias, poderemos oferecer mais estrutura, mais recursos materiais e humanos, permitindo, assim, uma visitação repleta de opções de lazer, conforto e segurança para todos”, diz o coordenador Geral de Uso Público do ICMBio, Pedro Menezes.

O chefe do Parque Nacional do Pau Brasil, Fabio Faraco, comemorou a publicação dos editais. “Com as concessões, entramos em uma nova fase”, disse ele, ao lembrar que a equipe trabalhou pesado durante cinco anos, com o apoio de parceiros, para montar a nova estrutura de visitação da unidade, inaugurada no final do ano passado.

Segundo Faraco, o local está pronto para oferecer uma boa recepção e uma experiência inesquecível aos turistas, que podem contar com centros de visitantes, trilhas, mirantes e acesso a cachoeiras. “Temos aqui as marcas do encontro de civilizações. Além disso, as pessoas podem ver de perto árvores do Pau Brasil com mais de 1.500 anos, assim como berçários com milhares de novos exemplares da árvore símbolo do País”.

No Parque Nacional de Brasília, cujo maior atrativo são as piscinas de água corrente, as opções de serviço e diversão serão ampliadas, com o aluguel de bicicletas, que poderão ser usadas para passeios ciclísticos na trilha Cristal Água, de 15 quilômetro de extensão. O parque deverá contar também com novas lanchonetes e um local para exposições. (#Envolverde)

Mr. Trump, ou “nada é tão ruim que não possa piorar”

Miguel Serediuk Milano* – 

Não é de admirar que o Sr. Trump, presidente estadunidense, tenha tomado a iniciativa destrambelhada, para usar um adjetivo pouco agressivo, de desmontar a política americana de combate às mudanças climáticas estabelecida por seu antecessor. De admirar é o fato de ele ser o presidente do país mais poderoso do planeta em termos econômico, científico e militar – este um comentário apenas para lembrar que não é só na América Latina ou na África que acontecem tragédias eleitorais, e que quando estas acontecem desastres em cadeia também podem acontecer.

Faz poucos dias o senhor Trump foi derrotado na sua primeira grande batalha legislativa, a tentativa de desmontar o sistema público de saúde do país, conhecido como Obamacare. Imediatamente voltou-se contra seu segundo grande alvo eleitoral: tudo e qualquer coisa relacionados a prevenir e mitigar efeitos das mudanças climáticas globais, que ele não crê existir. Por meio de ato executivo, porque via legislativo talvez encare sua segunda grande derrota, o Sr. Trump deu início a mudanças nas regras de um jogo já em curso que colocavam os Estados Unidos nos trilhos do necessário ajuste para enfrentar o problema. Há quem acredite ser esse o passo inicial para a retirada do país da convenção do clima da ONU, embora seja certo que isso não acontecerá sem renhida luta política judicial interna. Mas nada a estranhar até aqui considerando-se os passos do presidente desde sua posse, que mostra sempre que seu discurso eleitoral é também o seu perigoso mapa de rota, uma verdadeira bíblia sagrada, de um mandato que pode não chegar ao fim dado o grau de divisão que já causou na sociedade americana.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos

Tomando agora duas questões mais concretas para exemplificar a enganosa, senão desastrosa, rota do Sr. Trump vale lembrar: (1) em março de 2015 o respeitadíssimo e capitalista FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou relatório dando conta do estrago global em termos de finanças públicas do setor carbonífero (petróleo, carvão e gás), com subsídios anuais totais da ordem de 2,3 trilhões de dólares, dinheiro público mal usado, cujo corte reduziria imediatamente as emissões globais de carbono em 20%, além de salvar 1,6 milhões de vidas anualmente perdidas associadas às externalidades desse setor de atividades; e (2) faz anos já há campanhas e programas regulares nos Estados Unidos de “desinvestimento” financeiro em relação ao setor carbonífero, com destaque para os fundos de investimentos das grandes fundações filantrópicas, do conjunto da  igreja católica e também das grandes universidades americanas. No caso das fundações, destaque para a Rockeffeler Foundation e a Rockeffeler Brothers Foundation, nascidas das fortunas familiares construídas exatamente no setor carbonífero, que há anos decidiram limpar suas carteiras desses investimentos sujos. Note que é no quintal “do homem” que quem caminha iluminado pela ciência faz o oposto do que ele prega e comanda, seja por razões ecológicas seja pelo risco de “mico” econômico!

Mencionado ciência, indispensável lembrar que os Estados Unidos têm a melhor do planeta a considerar as muitas dúzias de Nobel recebidos, que o fazem o campeão científico planetário. E é nesse contexto, coincidentemente com o mau passo presidencial, que a prestigiosa revista Nature publicou os resultados de estudo confirmando crença antiga: as mudanças climáticas não estão apenas mudando padrões do tempo meteorológico e aumentando a probabilidade de ondas de calor, chuvas fora do padrão e inundações severas, mas levando a novos e piores padrões climáticos, bem definidos geográfica e temporalmente, e assim aumentando ainda mais os danos causados.

Só a ganância de curto prazo, combinada com ignorância e prática religiosa fundamentalista e dogmática, apoia e aplaude o Sr. Trump. A inteligência americana parece estar do outro lado. Lamentavelmente, como me dizia um amigo, paulista do interior, no seu melhor jeito brejeiro: “nada é tão ruim que não possa piorar!” E o Sr. Trump é, seguramente, um desses homens que pode piorar o mundo que conhecemos, que já não é dos melhores, e não apenas desgraçar a vida dos americanos. Pelo menos não o fará sem severa resistência interna, política e judicial, o que nos deixa alguma esperança, conforme nota conjunta já pelos governadores da Califórnia e de Nova Iorque, duas locomotivas da economia e da democracia americanas, bem como pela ação de poderosos grupos ambientalistas americanos que já estão contratando conceituadas bancas de advogados para desafiar na justiça a iniciativa “trompista”.

*Miguel Serediuk Milano, Eng. Florestal, MSc, Dr, ex-professor da UFPR e ex-professor visitante da Colorado State University, especilista em sustentatbilidade, hoje consultor independente e conselheiro de várias organizações nacionais e estrangeiras. Também é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

(#Envolverde)

E se os Estados Unidos abandonarem o Acordo de Paris?

Carlos Nobre* – 

“Facts are stubborn things”. Frase de John Adams (1735-1826), segundo presidente dos Estados Unidos, estampada em cartaz durante protesto contra as posições anticiência de Donald Trump em fevereiro, na cidade de Boston.

Um candidato à presidência de um país nega, durante campanha eleitoral, consenso científico amplamente estabelecido em décadas de pesquisas sérias sobre fatos de grande impacto global. Após ser eleito, mantém posição ambígua e nomeia negacionistas como altos dirigentes de seu governo. Esses dão visibilidade a uma minoria de “cientistas” negacionistas e suspendem – ou atrasam – a implementação de políticas públicas de mitigação.

Carlos Nobre

A descrição caberia nas palavras, ações e intenções do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mas refere-se, na verdade, ao que aconteceu entre 1999 e 2008 na África do Sul, durante a presidência de Thabo Mbeki. O dirigente sul-africano negou obstinadamente que o vírus HIV fosse a causa da AIDS e, com isso, atrasou em uma década o uso de antirretrovirais no sistema público de saúde do país.

Alguém poderia atribuir tamanho obscurantismo científico a um baixo grau de desenvolvimento de um país, com diminuta capacidade de apropriação da melhor ciência para benefício da população. Ou poderia dizer que tal postura seria típica de regimes totalitários, em que a ciência deve conformar-se à ideologia. Esse teria sido o caso, por exemplo, de Trofim Lysenko, presidente da Academia de Ciências Agrícolas da União Soviética, negando a genética mendeliana e atrasando o avanço da agricultura local entre 1920 e 1964.

Entretanto, um exemplo de obscurantismo científico no que toca à política e às mudanças climáticas acontece hoje nos Estados Unidos, país que é a grande potência científica mundial, cuja comunidade de pesquisadores é a que mais contribui para o avanço do conhecimento sobre o aquecimento global antropogênico e as mudanças do clima no planeta.

Contraponha o cenário atual ao legado do ex-presidente americano Barack Obama. Em 2015, na construção de consensos meses antes da Conferência do Clima da ONU, em Paris, os Estados Unidos firmaram vários acordos bilaterais. Um deles com o Brasil. Em junho daquele ano, os presidentes dos dois países assinaram acordo de cooperação para reduzir as emissões de gases do efeito estufa. O documento estabelece, por exemplo, as metas de 33% de energias renováveis na matriz energética brasileira e de 20% de renováveis na matriz elétrica – além da contribuição da hidroeletricidade em ambas metas – até 2030. O acordo prevê também parcerias para tornar a agricultura de ambos os países mais produtiva e com menos emissões.

Se a administração Trump der as costas ao histórico Acordo de Paris, de 2015, as consequências diplomáticas serão imensas e negativas para os Estados Unidos em todas as dimensões – e numa escala muito maior do que foram as repercussões diplomáticas desfavoráveis quando George W. Bush retirou o país do Protocolo de Kyoto, em 2001, como admitido pelo próprio ex-secretário de Estado, Collin Powell. O ex-presidente chegou a dizer meses depois do ocorrido que um dos motivos para ter rejeitado Kyoto era que o protocolo prejudicava a economia americana.

Dezesseis anos mais tarde, Donald Trump volta a usar um discurso semelhante como justificativa. Mas o estilo imprevisível do atual presidente americano não permite antever se sua administração chegará ao extremo de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris. Inegável é que, desde que assumiu a Casa Branca, o republicano escolheu negacionistas do aquecimento global para desempenhar altas funções, um claro sinal de retrocesso no ritmo de implementação das medidas de redução de emissões necessárias para atingir as metas preconizadas em Paris, de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C.

O lado otimista da história é que o movimento mundial de desinvestimento em termoelétricas a carvão pode ser mesmo um caminho sem volta – e, então, não caberiam retrocessos. Além disso, está suficientemente demonstrado por fatos econômicos que as energias renováveis têm potencial para gerar milhões de empregos nos Estados Unidos e sua adoção em massa, longe de impedir o crescimento do país, impulsionará o desenvolvimento da gigantesca economia americana. Centenas de empresas e investidores americanos chegaram a pedir durante a campanha eleitoral que a Casa Branca não abandonasse o acordo climático, afirmando que o fracasso dos Estados Unidos em construir uma economia de baixo carbono ameaçaria a prosperidade nacional.

Mas o risco de os Estados Unidos deixarem o Acordo de Paris existe. Se isso acontecer – ou se o país colocar o pé no freio de sua implementação –, outros países já se preparam para ocupar o vácuo, principalmente China e Alemanha, projetando-se como líderes mundiais em tecnologias limpas.

Ainda que a cooperação científica e tecnológica com os Estados Unidos na questão climática, energética e agrícola seja de interesse estratégico para o Brasil, teremos que seguir adiante o curso do protagonismo que construímos em ações concretas de mitigação das mudanças climáticas. Não nos faltam desafios nessa área, como o de reduzir urgentemente o desmatamento na Amazônia e no Cerrado, e aumentar em muito a presença das novas energias renováveis em nossa matriz energética.

O obscurantismo do presidente Mbeki custou a vida de mais de 330 mil sul-africanos, que não tiveram acesso aos antirretrovirais capazes de lhes prolongar a vida. A irresponsável cegueira do presidente Trump na questão climática poderá ter um impacto infinitamente maior e por muitas décadas ou séculos para o planeta Terra e todas as espécies vivas, inclusive o Homo sapiens, se ultrapassarmos algum limite planetário sem volta.

* Carlos Nobre é climatologista, membro da Academia Brasileira de Ciências, membro-estrangeiro da Academia de Ciências dos Estados Unidos e senior fellow do WRI Brasil

(#Envolverde)