A Agência Nacional de Águas (ANA), órgão governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente, divulgou um parecer técnico no qual recomenda que os rios brasileiros conservem uma faixa de vegetação mínima de 30 metros em suas margens, para a proteção da qualidade da água, estabilização das encostas e prevenção de inundações.
O parecer foi encaminhado para a presidente Dilma Rousseff e deve ser considerado na decisão de vetar a reforma do Código Florestal, cujo texto manteve a exigência de recuperação de 15 metros da vegetação às margens de rios mais estreitos, de até 10 metros de largura.
O documento enfatiza a necessidade de proteção às margens, sobretudo, de rios mais estreitos, grandes responsáveis pela formação de rios maiores. “São inúmeros os estudos que apontam que a largura mínima das matas ciliares para a proteção desses cursos de água deve ser de 30 metros”, ressalta o parecer.
Margens
A recuperação das áreas desmatadas às margens de rios, consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs), é um dos pontos mais polêmicos do novo Código Florestal. Apesar de o texto aprovado manter a exigência de recuperação de 15 metros nos rios mais estreitos, a exigência de recuperação de até 100 metros de vegetação nativa às margens de rios mais largos foi derrubada na Câmara.
Os ruralistas apresentaram proposta de projeto de lei destinado a recuperar uma faixa menor às margens de rios mais estreitos, de 5 metros, na última semana. A presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de propriedades de até dois módulos fiscais (10 a 200 hectares, dependendo do município) recuperarem somente 5 metros da vegetação nativa. Ela tem até o dia 25 de maio para se posicionar sobre o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
* Publicado originalmente no EcoD.
