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Proteção à infância

Abu Dhabi (Wam) – A comissão ministerial de legislação dos Emirados Árabes Unidos encerrou o debate sobre um projeto de lei de proteção à infância, integrado por 72 artigos sobre mecanismos e medidas para assegurar o bem estar familiar, educativo, social, de saúde, de direitos culturais e de liberdades da infância. A lei também conta com mecanismos para a proteção de crianças e penas contra os que abusam e violam os seus direitos. (Agência Wam)