Generalizar a corrupção favorece a impunidade

Por Mario Osava, da IPS – 

Rio de Janeiro, Brasil, 13/3/2017 – A corrupção é inerente ao sistema político nacional, é o que permite concluir a esmagadora onda de denúncias que veio à luz pela colaboração judicial da Odebrecht, conglomerado empresarial encabeçado pela maior construtora do Brasil. Mas é uma conclusão viciada, que dilui responsabilidades pessoais e favorece a impunidade. Tanto os políticos que receberam subornos como os empresários que as ofereceram se disseram forçados pelas regras do jogo, uns para suprir desvantagens eleitorais, outros como única via para obter contratos públicos.

Setenta e sete dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht aceitaram revelar o que sabem da criminosa relação que mantiveram com os políticos nos últimos dez anos, pelo menos. Estima-se que cerca de 200 parlamentares e governantes estão em sua lista de “beneficiários”. “Uma corrupção implacável sempre esteve presente na história do Brasil, desde sua origem colonial. O que acontece agora é que se destampou o caldeirão, o choque de pela primeira vez julgar gente de poder”, resumiu Roberto Livianu, promotor de Justiça do Estado de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Destapar o caldeirão se deu graças à Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 por uma investigação do Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, sobre operações ilegais de câmbio de um grupo que usava como fachada uma rede de postos de combustível com lava a jato, daí o motivo do nome. A operação cresceu ao identificar o desvio de elevadas somas dos grandes projetos da Petrobras, por meio da cumplicidade entre diretores da empresa, políticos e companhias que conquistaram grandes negócios públicos.

Milhares de milhões de dólares ajudaram as campanhas eleitorais dos grandes e médios partidos para eternizá-los no governo, consagraram coalizões e persuadiram parlamentares a aprovarem leis e emendas de interesse das empresas doadoras. Esse fisiologismo do sistema político foi desnudado pela delação premiada de dezenas de envolvidos, multiplicados desde dezembro pela adesão, de um só golpe, dos 77 da Odebrecht. A Operação Lava Jato descarrilhou esse trem.

“É a luz no fim do túnel, cria um novo modelo de investigação com o trabalho integrado de vários órgãos em forças-tarefa”, comemorou Livianu, reconhecendo, porém, muitos desafios pela frente para um combate efetivo à corrupção. “O grande obstáculo é o foro privilegiado”, disse à IPS, se referindo às prerrogativas de muitas autoridades de serem investigadas e julgadas exclusivamente por tribunais superiores.

“Sem esse foro já estariam presos hoje os senadores Renan Calheiros, Edson Lobão e Romero Jucá”, explicou Livianu. Os três foram ministros em governos anteriores e seguem com importantes funções de liderança no parlamento, embora respondam a dezenas de processos por corrupção, que tramitam com lentidão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das tumultuadas sessões da Câmara de Deputados. Boa parte dos parlamentares brasileiros está sob suspeita ou acusados de corrupção. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

São mais de 50 mil membros do parlamento, governo e do judiciário beneficiados por esse “resquício monárquico único no mundo, anacrônico e insustentável”, que deve ser abolido com urgência, ressaltou Livianu. Também é necessária uma reforma política para corrigir “o afastamento entre representantes e representados e um Congresso que legisla em causa própria e não pelo bem comum, sem respeitar a sociedade”, pontuou.

Um exemplo desse “desprezo pelo povo” foi a desfiguração na Câmara Federal de uma proposta do Ministério Público assinada por dois milhões  de eleitores, com dez emendas para fortalecer o combate à corrupção, votada com profundas alterações na madrugada de 30 de novembro. O Instituto Não Aceito Corrupção, associação “apartidária” fundada em 2015 por cidadãos de variadas formações em São Paulo, busca acumular conhecimento e fomentar boas práticas “para derrubar a cultura da corrupção”.

“A corrupção sempre existiu no Brasil”, afirma João Pedro Stédile, economista e um dos coordenadores do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mas, em sua visão, essa realidade histórica se deve “a uma parte da classe dominante que sempre se apropriou de recursos públicos para suas famílias e empresas, além de evadir impostos e desfrutar de créditos nos bancos oficiais que depois deixam de pagar”. “As grandes empresas devem à previdência social mais de R$ 420 bilhões”, apontou à IPS.

Stédile acrescentou que “o drama dos últimos dez anos, em todo o mundo, como denunciou o papa Francisco, é que as empresas sequestram a democracia e financiam a escolha de seus candidatos. Nas últimas eleições no Brasil, foram gastos R$ 6 bilhões em doações legais”, sem constar as ilegais. “Disso resultou muitos governadores e ampla maioria parlamentar claramente conservadores, a serviço dos interesses do capital”, ressaltou.

Por isso, para Stédile, julgar corruptos, em uma tentativa de prendê-los, nada resolve, embora seja positivo. “A solução seria uma profunda reforma política, que devolva ao povo o direito de eleger seus verdadeiros representantes, sem influência do poder econômico. O atual Congresso, corrupto, não fará essa reforma”, opinou, defendendo a mobilização popular por uma Assembleia Constituinte. E lamentou que “essa mobilização não ocorre porque o povo, atônito, ouve diariamente denúncias sobre corrupção na televisão sem reagir”.

A forte repercussão da Lava Jato acentua a dimensão política da corrupção e das visões partidárias. Foi bandeira da direita na mobilização para destituir Dilma Rousseff em 2016, embora ela não esteja envolvida nos escândalos, mas sim os dirigentes do seu esquerdista Partido dos Trabalhadores (PT), moralista em suas origens. À esquerda interessa debilitar a operação, que tem como um dos principais alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esperança de volta do PT ao poder como candidato presidencial para as eleições de 2018, se uma condenação judicial não o tornar inelegível.

Mas os alvos mais numerosos são hoje os parlamentares da coalizão governante, os 20 partidos que apoiam o presidente Michel Temer, especialmente o PMDB, com ministros e vários senadores sob investigação ou já julgados. Esse quadro gerou uma confrontação entre os poderes Judiciário e Legislativo. A decisão do STF, do dia 7 deste mês, de julgar o senador Valdir Raupp, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), por suspeita de lavagem de R$ 500 mil doados por uma construtora, agravou o conflito.

A doação, registrada no Tribunal Eleitoral, é legal para os parlamentares. Mas o STF reconheceu indícios de que se trata de dinheiro desviado de contratos com a Petrobras. Essa “exageração” acelerou iniciativas do Senado e da Câmara, onde são analisados projetos para impedir a criminalização dessas doações e anistiar os atuais investigados, inclusive por caixa dois, apontou Antônio de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

O esforço legislativo busca tolerância para o uso eleitoral inclusive de dinheiro ilegal, distinguindo-o de propina para enriquecimento pessoal. É inaceitável porque “burla as regras, golpeia a democracia”, condenou Livianu. Envolverde/IPS

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