Washington, Estados Unidos, julho/2010 – As juntas diretoras do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) decidirão, nos próximos dias, se perdoam ou não uma parte significativa da “odiosa” dívida da República Democrática do Congo (RDC), acumulada em alto grau durante o regime autocrático e cleptocrático do presidente Mobuto. Além disso, os doadores bilaterais, aos quais também são devidas importantes somas, provavelmente seguirão o exemplo dos organismos internacionais. Mas a pergunta é se o atual regime da RDC, que viola repetidamente os direitos humanos, merece esse ajuda.

Os que, como nós, defendem os direitos humanos estão normalmente a favor de um perdão das dívidas. Frequentemente, governos de países ricos dão apoio, por razões políticas, a regimes muito questionados, com o de Mobuto, apoiado pelos Estados Unidos durante a Guerra Fria apesar de seu atroz comportamento em matéria de direitos humanos. Estas dívidas podem impedir a execução de políticas progressistas de novos governos, mas não devem ser perdoadas se um governo não é digno de merecê-la.

Como, além do mais, a RDC não está pagando nem os juros nem o principal de sua dívida, o perdão não significa permitir que esse governo empregue mais dinheiro para a educação, a saúde e o sistema judicial. Também seria enviar um sinal equivocado neste momento, devendo ser adiado até que haja melhoria na situação dos direitos humanos na RDC.

Há um mês, Floribert Chebeya, principal defensor dos direitos humanos na RDC, foi assassinado. Nesse crime estão implicados altos funcionários próximos ao presidente Joseph Kabila. Por 20 anos, Floribert suportou valentemente a prisão, a tortura e as constantes ameaças de morte por ter investigado, informado e tentado responsabilizar os governos congoleses por casos de violações, assassinatos e indescritível crueldade.

Conhecemos Floribert como colega na luta pelos direitos humanos e como amigo. A resposta do governo ao seu assassinato foi a de encarregar pela “investigação” o serviço secreto em oposição à atuação dos promotores. Foi anunciado que um major e um coronel foram presos e que um general da polícia foi suspenso. Esta reação política do governo da RDC diante do crime acalmou a comunidade internacional, mas não deveria ser assim.

Atualmente, apenas o major parece ter sido transferido para custódia da Promotoria e agora está na prisão, onde foi visitado por funcionários das Nações Unidas, aos quais disse ser inocente. O coronel, supostamente, ainda está detido em instalações do serviço secreto, às quais esses funcionários não têm acesso. Quanto ao general, nem mesmo foram apresentadas acusações contra ele.

A resposta política do regime da RDC ao crime contra Floribert não é exatamente reconfortante. Está demonstrado que declarações feitas pelo governo desse país sobre casos de alto perfil no passado resultaram ser falsas. Esta situação inclui os assassinatos, as violações e as torturas (que talvez terminaram com a vida de Floribert) ainda em curso, cometidos pelas autoridades estatais, e muitos outros atropelos dos direitos humanos. A maior parte destes crimes continua sem castigo e as autoridades responsáveis gozam de impunidade.

Se as juntas diretoras do Banco Mundial e do FMI, integradas por representantes de Estados-membros da ONU, com os Estados Unidos tendo o maior direito a voto, acreditam que a RDC atendeu todas as condições para se beneficiar da iniciativa em favor dos países pobres mais endividados (HIPC), isso preparará o terreno para um cancelamento formal da dívida congolesa. Lamentaremos que isso ocorra, pois se perderia a oportunidade para influir sobre o governo da RDC para que acabe com as estendidas violações dos direitos humanos cometidas por funcionários do Estado.

Para os Estados Unidos, há inclusive uma pouco conhecida lei que impede a concessão de alívio da dívida quando ocorrem, no país em questão, sistemáticas violações dos direitos humanos. Em honra a Floribert e sua luta, as juntas diretoras deveriam votar um adiamento do perdão da dívida da RDC até que o assassinato de Floribert seja investigado, independente e adequadamente, que os responsáveis por esse crime sejam levados à justiça e que melhore a situação dos direitos humanos na RDC. IPS/Envolverde

* Guillaume Ngefa, fundador e presidente da primeira associação sobre direitos humanos da República Democrática do Congo, a Associação Africana de Defesa dos Direitos Humanos, vive exilado na Costa do Marfim. Kerry Kennedy é presidente do Centro Robert F. Kennedy para a Justiça e os Direitos Humanos.

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Crédito: BELGA/AFP PHOTO/Roberto SCHMID
Legenda: Criança desalojada à chuva. Kivu Norte, República Democrática do Congo