Tratado já tem 16 adesões e passa a valer quando a FAO receber a 25ª. ratificação; novos signatários são Rússia, Gabão, Peru, Nova Zelândia e Austrália.

A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, anunciou que mais cinco países assinaram um tratado que, quando entrar em vigor, irá negar o acesso aos portos de pesca a navios envolvidos em atividades ilegais.

O 'Acordo sobre Medidas Portuárias para Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada' já foi assinado por 16 países. Os novos signatários são Rússia, Gabão, Peru, Nova Zelândia e Austrália.

Primeiro Passo

Segundo a FAO, as assinaturas representam um primeiro passo importante no processo, que deve ser ratificado a nível nacional e, em seguida, enviado à agência da ONU.

O acordo passa a valer quando a FAO receber a 25ª. ratificação. Este será o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo destinado ao combate de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

O vice-diretor geral da agência das Nações Unidas, Changchui He, afirma que os países terão uma ferramenta valiosa no combate a pesca ilegal.

Ele ressalta que as novas adesões indicam amplo apoio ao tratado. Outros 11 membros da FAO já haviam assinado o documento em novembro do ano passado, incluindo Brasil, Angola e Estados Unidos.

*Apresentação: Daniela Traldi, da Rádio ONU em Nova York.


Para ouvir esta notícia clique em:  http://downloads.unmultimedia.org/radio/pt/real/2010/10043019i.rm ou acesse: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/179526.html