Nações Unidas, 31/08/2006 – Após cinco anos de debate, a Organização das Nações Unidas concluiu a elaboração de seu primeiro tratado internacional em defesa dos direitos dos 650 milhões de portadores de necessidades especiais, ou seja, 10% da população mundial. Quando entrar em vigor, a convenção obrigará os governos a garantirem que estas pessoas estejam livres da exploração e do abuso e proteger os direitos que já possuem, como o voto para deficientes visuais e a disponibilidade de rampas para cadeira de rodas em edifícios. O acordo exorta para a “concretização progressiva” da maioria das cláusulas do tratado, segundo os recursos de cada país.

“Esta convenção servirá como um chamado de atenção dentro de cada país sobre um problema com muitos, muitos anos, de invisibilidade”, disse à IPS o presidente do Conselho Nacional para a Prevenção da Discriminação no México, Gilberto Rincón. Noventa por cento das meninas e dos meninos deficientes do mundo em desenvolvimento não vão à escola, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A mortalidade infantil entre deficientes chega a 80% mesmo em nações onde a porcentagem geral caiu para menos de 20%, advertiu o governamental Departamento para o Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha. Este mesmo órgão presume que tais números revelam uma tentativa deliberada de desarraigar essas crianças.

Apenas 45 países contam atualmente com leis que defendem os direitos dos deficientes. Um estudo feito em 1998 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) indica que o alfabetismo entre homens deficientes é de, apenas a 3%, e entre as mulheres de 1%. Em alguns países, o desemprego entre essa camada da sociedade chega a 80%. Embora o reconhecimento dos direitos dos deficientes esteja previsto em outros tratados internacionais, “a realidade indica que com freqüência são privados deles”, afirmou o presidente do Comitê Especial encarregado de elaborar a convenção, o embaixador da Nova Zelândia na ONU, Don MacKay. “O objetivo da convenção é mudar o modo como os governos vêem os deficientes. Concentra-se em sua inclusão nas atividades da sociedade e, sobretudo, na remoção dos estereótipos existentes”, disse à IPS.

A convenção não cria novos direitos, mas proíbe especificamente a discriminação dos deficientes em todos os níveis. Cobre várias áreas-chave, como acessibilidade física, mobilidade pessoal, saúde, educação, emprego, participação política e igualdade. “Analisemos a situação em territórios ocupados ou em conflitos armados”, disse à IPS Hib Hagrass, da Organização Árabe de Deficientes. “Eles sofrem muito mais os perigos e precisam de mais atenção e cuidado, especialmente em circunstâncias de evacuação e quando há movimentos de população. Muitos são deixados em suas aldeias em meio a retiradas, ou ficam para trás os equipamentos que necessitam”, acrescentou Hagrass.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos protege, teoricamente, a todos, mas com freqüência não é assim. Certos grupos, como mulheres, crianças e refugiados, costumam cair nas fendas. “O problema é que não somos apenas mais vulneráveis, mas somos completamente deixados de lado em situações de risco”, explicou Maria Verônica Reina, coordenadora do Caucus Internacional de Deficientes, rede que reúne 70 organizações. Alguns artigos foram controversos até o último minuto, como o 23, por exemplo, que proíbe a discriminação no casamento, na família e nas relações pessoas e originou um acalorado debate, pois reconhecia o direito ao acesso a serviços de saúde reprodutiva e de planejamento familiar.

“Não me surpreende o fato de os artigos mais polêmicos se referirem à vida sexual e reprodutiva dos deficientes”, disse à IPS Simone Lima, professora de psicologia da Universidade de Brasília. “A infantilização dos deficientes, a equiparação da sexualidade ao desenvolvimento normal e as persistentes idéias de determinismo biológico e eugenia, presentes, ainda que disfarçadas, apontavam para a negação de seus direitos sexuais e reprodutivos”, explicou. A convenção agora será encaminhada à Assembléia Geral da ONU para sua aprovação na próxima sessão, que começa agora em setembro. Em seguida, será aberto um período de assinatura e ratificações por parte dos países.

Os Estados Unidos anunciaram que não ratificarão a convenção, argumentando que já conta com legislação específica na matéria, de acordo com informação da BBC. “Porém não pensemos que é somente por isso. Ainda temos de mudar a maneira de pensar, e isso é o que consome mais tempo”, disse Rincón. No Brasil, por exemplo, o candidato a deputado nas próximas eleições Rafael Silva, que tem problemas de visão, não conseguiu se registrar porque seus óculos escuros brilhavam na fotografia de seu documento. (IPS/Envolverde)