Colombo, Sri Lanka, 25/3/2014 – Organizações de direitos humanos exortam a comunidade internacional a pressionar o Sri Lanka para que permita uma investigação independente sobre supostos abusos cometidos pelo governo na guerra contra os rebeldes Tigres para a Libertação da Pátria Tamil-Eelam (LTTE). O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, debaterá esta semana uma resolução sobre esta nação insular do Oceano Índico.
A iniciativa conta com o apoio dos Estados Unidos. Trata-se da terceira resolução sobre o Sri Lanka nesse órgão desde 2012, mas a primeira em que se pediria a realização de uma investigação internacional sobre abusos cometidos durante a guerra civil. O governo de Mahinda Rajapaksa considera que uma indagação desse tipo representa uma violação à soberania do país.
“Chegamos ao ponto em que é muito tarde para esperar que o Sri Lanka investigue seus próprios abusos contra os direitos humanos”, declarou à IPS a subdiretora para Ásia Pacífico da Anistia Internacional, Polly Truscott. “Depois de anos de promessas vazias por parte do governo, agora está nas mãos da comunidade internacional realizar uma investigação independente”, acrescentou. Outras organizações que apoiam a iniciativa são a Human Rights Watch (HRW), o Grupo Internacional de Crise e a Comissão Internacional de Juristas.
“Acreditamos que há grandes possibilidades de o Conselho de Direitos Humanos ordenar nesta sessão uma investigação internacional”, afirmou à IPS Sheila Varadan, conselheira legal no programa da Ásia meridional da Comissão Internacional de Juristas. “Talvez não influa de imediato na postura do governo cingalês, mas enviará uma forte mensagem de que a comunidade internacional não está disposta a ceder em sua exigência para que prestem contas”, acrescentou.
Na guerra civil no Sri Lanka enfrentaram-se os separatistas LTTE e o governo por mais de duas décadas e meia. Os rebeldes exigiam a autonomia do norte para a minoria tamil. A guerra terminou em maio de 2009, quando o LTTE foi derrotado, com o saldo de 70 mil mortos.
Às vésperas das sessões do Conselho, Lalith Weeratunga, secretário do presidente cingalês, disse que a comunidade internacional esquece as grandes obras feitas pelo governo no norte. Falando a um grupo de correspondentes na residência presidencial de Colombo, destacou que o governo gastou mais de U$$ 4,5 bilhões em obras viárias e de infraestrutura em zonas tamiles. Também ressaltou que nos últimos cinco anos foram removidas as minas terrestres em 94% da área de conflito.
“Em qual outro lugar se viu um trabalho como este?”, perguntou Weeratunga, acrescentando que o governo agora precisa de mais tempo para se dedicar a temas delicados como reconciliação e divisão do poder. Colombo também começou a trabalhar com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha para avaliar as necessidades das famílias dos desaparecidos no conflito, informaram à IPS funcionários dessa organização.
Weeratunga ressaltou que o governo espera para o final deste ano as recomendações da Comissão Presidencial que estuda os desaparecimentos. Porém, críticos de Rajapaksa afirmam que tais medidas são tardias e, em sua maioria, cosméticas.
“É difícil concluir que a comissão dedicada aos desaparecimentos seja pouco mais do que uma vitrine para a comunidade internacional. O Sri Lanka tem uma longa história de comissões semelhantes criadas para momentos politicamente oportunos e que conseguem escassos resultados”, apontou Truscott. “Provavelmente, é outra tática de dilação do governo, que tenta passar a impressão de que faz o certo, quando, na realidade, evita assumir uma genuína responsabilidade”, ressaltou.
Varadan concorda. “Não se pode acreditar que os processos nacionais realizem investigações confiáveis. A independência do sistema judicial foi afetada de forma significativa. A única opção real são as investigações internacionais”, enfatizou.
Para Colombo, essas opiniões são promovidas por simpatizantes do LTTE. Rajapaksa responsabilizou a “diáspora tamil” pela postura contra seu governo adotada por Grã-Bretanha e Canadá. Também disse que a vizinha Índia poderia apoiar a resolução em Genebra, cedendo à pressão dos habitantes de seu Estado Tamil Nadu. Além disso, o governo cingalês teme perder o histórico apoio do Japão depois que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, visitar Tóquio no final de abril.
Weeratunga ironizou o fato de que alguns que criticam o Sri Lanka nem mesmo conseguem localizar a ilha no mapa. “Seria injusto aprovarem uma resolução contra um país que não conhecem”, afirmou. Colombo contaria em Genebra ao menos com apoio de China e Rússia, bem como de um importante bloco de países africanos e latino-americanos, segundo disseram diplomatas à IPS. Envolverde/IPS
