Moscou, Rússia, 29/4/2014 – Uma legislação mais severa contra o financiamento estrangeiro das organizações não governamentais da Rússia faz parte de uma campanha para “liquidar” a sociedade civil organizada, segundo queixas de ativistas. Pelo projeto de lei apresentado no começo deste mês na câmara alta do parlamento russo, as ONGs que recebem financiamento do exterior poderão ser registradas como “agentes estrangeiros” sem seu consentimento.
A legislação endurece uma norma que já obriga essas entidades da sociedade civil a se registrarem sob essa categoria ou arriscar-se a multas ou penas de prisão para seus membros. Mas ser “agente estrangeiro” tem conotações da Guerra Fria e torna quase impossível trabalhar com sócios locais ou órgãos governamentais. As novas propostas despertam fortes críticas de ativistas locais para os quais se trata de um plano concertado pelo Kremlin para sufocar a sociedade civil.
“As organizações não governamentais enfrentam restrições legislativas e os meios de comunicação as difamam, propalando a ideia de que as entidades estrangeiras são perigosas para a sociedade”, explicou à IPS a pesquisadora Damelya Aitjozhina, do escritório da Anistia Internacional em Moscou. “O que acontece é, essencialmente, uma tentativa de liquidar a sociedade civil na Rússia”, acrescentou.
A lei original de “agente estrangeiro”, adotada em 2012, foi criticada por organizações internacionais de direitos humanos e por ativistas locais, que a consideram inconstitucional e ilegal. As ONGs se negam a se registrar e muitas interpuseram demandas judiciais. Cresce o número das que preferem fechar suas portas a ter de se declarar agente estrangeiro.
O Kremlin justifica a lei e o novo projeto pela necessidade de proteger o Estado de organizações estrangeiras que interferem na política russa. Esse argumento é rechaçado por críticos para os quais o governo não está distinguindo entre a defesa do interesse público e a atividade política. As emendas propostas à lei de “agentes estrangeiros” apareceram enquanto o presidente Vladimir Putin intensificava a retórica contra as ONGs, alertando publicamente sobre os perigos que representam para a segurança nacional.
Em reunião realizada no começo deste mês com os chefes do serviço de segurança do Estado, sobre a qual informaram amplamente os meios de comunicação russos, Putin disse que não se deve permitir que as organizações “sejam usadas com fins destrutivos”, como supostamente ocorreu na Ucrânia no começo deste ano. Também afirmou que ONGs patrocinaram grupos neonazistas que levaram à derrubada do governo ucraniano legítimo.
Muitos analistas consideram que o medo de um movimento de protesto semelhante na Rússia está levando o Kremlin a atacar as liberdades civis. Yuri Vdovin, destacado ativista russo pelos direitos humanos, escreveu este mês no site da ONG Bellona, com sede em São Petersburgo: “As emendas não podem ser consideradas isoladamente da tendência” a restringir os direitos.
Nos últimos dois meses foram apresentados vários projetos para restringir severamente as liberdades de reunião e expressão. Por exemplo, proibir a disseminação de toda informação negativa sobre o governo e as forças armadas, não só na imprensa tradicional e online, mas em livros, filmes de ficção, documentários e inclusive em jogos de videogames. As reformas de leis que já limitam a liberdade de se manifestar incluem penas de prisão de até cinco anos e multas mais severas para faltas vinculadas com protestos não autorizados.
Tudo isso acontece após as prisões nos últimos meses de centenas de pessoas, que se manifestavam pacificamente contra a anexação da Crimeia, e em processos contra ativistas antigovernamentais. Ativistas pelos direitos humanos dizem que essas detenções estão ficando mais frequentes e que as faltas relacionadas às manifestações, que antes nem mesmo eram consideradas, agora são processadas em tribunais. Nos últimos tempos, o Kremlin também bloqueou sites de meios informativos independentes e da oposição política.
Aitjozhina ressaltou à IPS que, embora já há tempos a situação dos direitos humanos na Rússia esteja se deteriorando, desde que Putin voltou à Presidência, em 2012, as coisas “pioraram” rapidamente. “Há restrições às liberdades civis, à liberdade de reunião e de expressão. As pessoas sentem que têm de se exilar ou exercer a autocensura, e preocupam as prisões de manifestantes pacíficos”, acrescentou.
Para Aitjozhina, “a legislação proposta somente vai piorar a situação, e o que ocorre neste momento é muito alarmante. Comparar esta Rússia com a do regime de Josef Stalin é um exagero, mas, ao mesmo tempo, o rumo que os acontecimentos estão tomando é muito perturbador”.
Não só os ativistas estão preocupados. As pessoas nas ruas estão cada vez mais conscientes de até que ponto têm suas liberdades limitadas. “Seria um erro dizer que na Rússia não há livre expressão, em absoluto, mas a situação tem de melhorar”, disse à IPS o engenheiro Sherzod Kayumov, de 39, morador em Moscou. “As pessoas querem mais liberdade de expressão, e vamos cobrá-la. Mas é um desafio constante”, enfatizou. Envolverde/IPS
