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Falta de dinheiro ameaça investigações do TPI

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Christian Wenaweser.
Nações Unidas, 27/7/2011 – O trabalho do Tribunal Penal Internacional (TPI), único tribunal permanente contra crimes de guerra, pode ver seu trabalho dificultado por falta de fundos no próximo ano. Se não receber os recursos necessários, devido principalmente à proposta de “crescimento zero” em seu orçamento, pelo menos seis investigações em andamento – na República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Sudão, Uganda, Quênia e Líbia – serão prejudicadas.

Em entrevista à IPS, o presidente da Assembleia de Estados-Parte e também representante permanente de Liechtenstein na Organização das Nações Unidas (ONU), Christian Wenaweser, falou dos problemas para a formulação do orçamento de 2012. “Parte das dificuldades está nos custos extremamente altos dos casos enviados ao tribunal pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”, explicou.

Atualmente, os Estados-membros do TPI ficam com toda a carga financeira de seu mandato, algo não previsto pelos redatores do Estatuto de Roma, que deu origem ao tribunal. “Chegou a hora de a ONU pagar as investigações que envia ao tribunal”, acrescentou. Segundo a Coalizão para o TPI e a Anistia Internacional, o orçamento para 2011 foi de US$ 149 milhões. Um “crescimento zero” para 2012 afetará as seis investigações.

O TPI é financiado por seus 116 Estados-membros utilizando a mesma escala adotada pela ONU para seu orçamento regular. Portanto, os maiores contribuintes são Japão, Alemanha e Grã-Bretanha. Os Estados Unidos não são signatários do Estatuto de Roma, por isso não contribui. Uma vez apresentada a proposta financeira do TPI, o Comitê sobre Orçamento e Finanças faz recomendações à Assembleia dos Estados-Parte, que deve aprovar os fundos para o ano seguinte.

IPS: Quais são os principais contribuintes para o orçamento do TPI?

CHRISTIAN WENAWESER: O TPI tem essencialmente a mesma escala da ONU. Portanto, os que mais contribuem para as Nações Unidas são também os que mais contribuem para o orçamento do tribunal. Japão, Alemanha, Grã-Bretanha, França, Itália, Canadá, Espanha, México, Coreia do Sul e Austrália são os dez que encabeçam a lista.

IPS: Como o tribunal pune o atraso nas contribuições?

CW: Na última sessão da Assembleia de Estados-Parte, um pequeno grupo de países tinha atraso de dois anos. Como na Assembleia Geral da ONU, esses Estados perdem o direito a voto, mas podem solicitar uma exceção a essa decisão se a situação está além de seu controle, como pode ser o caso dos países menos adiantados. Mas, para atrasos abaixo de dois anos não há sanções claras. De todo modo, em geral, os Estados-parte fazem seus pagamentos de forma responsável.

IPS: Como funciona o Fundo de Contingência?

CW: O Fundo de Contingência foi criado em 2004 para ajudar o tribunal a encarar gastos não previstos, em particular considerando que as atividades judiciais são extremamente difíceis de prever no planejamento dos orçamentos. O tribunal deve notificar aos Estados-parte sua intenção de aproveitar o Fundo, e só pode fazê-lo quando ficar sem dinheiro do orçamento aprovado. Diante da decisão do Conselho de Segurança de enviar a situação da Líbia ao TPI, este já concluiu que terá de se voltar ao Fundo. Existem requisitos legais para que os recursos disponíveis neste Fundo não caiam a menos de US$ 10 milhões. Devido aos vários gastos imprevistos, terá de ser reabastecido.

IPS: O TPI trabalha em seis casos diferentes, e há uma possibilidade de nova investigação na Costa do Marfim. O senhor acredita que o tribunal precisará aumentar seu orçamento para 2012?

CW: Nesta etapa do processo de orçamento, depende do tribunal fazer essa avaliação. Atualmente, o TPI considera que precisará de um aumento de 13%. Na próxima fase, o Comitê sobre Orçamento e Finanças apresentará a proposta a um rigoroso escrutínio antes de os Estados tomarem a decisão final na sessão de dezembro da Assembleia.

IPS: O coordenador da Coalizão para o TPI, William Pace, disse que França e Grã-Bretanha exigiam “crescimento zero” para o orçamento de 2012, mesmo sendo os mesmos países que pediam uma investigação pelo tribunal a respeito da Líbia. O que pode dizer sobre isto?

CW: Os Estados-parte embarcarão em difíceis negociações de orçamento em dezembro deste ano. Portanto, prefiro não comentar as posições dos países.

IPS: Em todo caso, acredita que um orçamento de “crescimento zero” comprometa as atividades do TPI?

CW: Creio que é dever dos Estados cuidar para que as atividades do tribunal recebam os fundos necessários. Também creio que a realidade orçamentária dos países deve ser levada em conta, e o TPI tem de encontrar sua forma de economizar. Como sempre, deve haver um compromisso, que considere as necessidades do tribunal e a capacidade dos países. Parte das dificuldades está nos extremamente altos custos que surgem dos casos enviados pelo Conselho de Segurança ao tribunal. Atualmente, os membros do TPI assumem toda a carga financeira dessas situações, algo que não estava previsto pelos redatores do Estatuto de Roma. Chegou a hora de a ONU pagar as investigações que enviar ao tribunal.

IPS: Como a ONU pode pagar essas investigações se também depende de um orçamento limitado dos Estados-membros?

CW: Naturalmente, o dinheiro virá dos Estados-membros, não da ONU como tal, e já há muito acúmulo na lista dos grandes contribuintes das duas organizações. A Assembleia Geral deveria tomar uma decisão específica sobre o completo ou parcial reembolso destes custos, que, então, seriam vinculantes para todos os Estados-membros da ONU. Esses acertos já estão previstos no Acordo de Relações entre a ONU e o TPI. Envolverde/IPS