Washington, Estados Unidos, 18/12/2013 – O governo dos Estados Unidos anunciou, no dia 16, que repatriou dois sauditas detidos na prisão militar da baía de Guantânamo, em Cuba, menos de duas semanas depois que dois detentos argelinos foram enviados de regresso ao seu país de origem. Saad Muhammad Husayn Qahtani e Hamud Abdulah Hamud teriam sido levados da prisão militar para a Arábia Saudita, enquanto legisladores norte-americanos discutem uma iniciativa para facilitar os esforços do governo de Barack Obama para fechar esse centro de detenção, onde suspeitos de terrorismo carecem do devido processo judicial e são submetidos a torturas.
“Os Estados Unidos fizeram progressos reais ao transferirem presos de Guantânamo apesar das complicadas restrições legislativas para impedir”, afirmou Paul Lewis, enviado especial do Pentágono (sede do Departamento de Defesa) para o fechamento de Guantânamo. Há pouco mais de uma semana foi anunciado que dois detentos, os argelinos Belkacem Bensayah e Djamel Ameziane, também haviam sido repatriados. Agora restam 160 presos, dos quais 80 já têm sua liberdade autorizada. As medidas foram bem recebidas por organizações de direitos humanos e especialistas dos Estados Unidos.
“A Anistia Internacional nos Estados Unidos saúda esse renovado compromisso da administração Obama de fechar o centro de detenção de Guantânamo e a exorta a acabar com as detenções de forma totalmente compatível com os princípios de direitos humanos”, declarou à IPS a assessora da organização, Naureen Shah. Nesse país, o debate se concentra principalmente nas consequências dessa decisão para a segurança nacional e na promessa de longa data do governo de Obama de fechar a prisão.
“É uma grande notícia o governo Obama estar tomando medidas”, afirmou à IPS a professora-adjunta de direito na American University de Washington, Jennifer Daskal, ex-advogada do Departamento de Justiça. “É coerente com o que disse que faria”, acrescentou. Durante sua campanha presidencial de 2008, Obama prometeu fechar a criticada prisão militar para melhorar a imagem dos Estados Unidos no exterior. E renovou essa promessa no começo deste ano.
O fato de ainda não ter cumprido a promessa é atribuído, em parte, à sua própria reticência e à forte oposição do Congresso. Porém, nas últimas semanas, o Capitólio redobrou seu interesse pelo tema, já que a Câmara de Deputados aprovou por maioria a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), destinada a grandes compras anuais, cuja votação no Senado está prevista para esta semana. Uma disposição da NDAA proporciona ao Poder Executivo mais faculdades para conceder transporte de presos de Guantânamo, e é possível que facilite à Casa Branca cumprir seu compromisso de fechar esse centro de detenção ilegal segundo o direito internacional.
“A NDAA é o sinal de uma mudança, pois fornece apoio à administração para que traslade os detidos cuja transferência foi aprovada”, pontuou Daskal. Mas, enquanto a lei pode proporcionar a Obama um apoio substancial para o fechamento de Guantânamo, sobretudo porque proíbe que os presos sejam transportados para os Estados Unidos, alguns especialistas alertam que o presidente terá que investir muito capital político para ter êxito.
“Nos dois primeiros anos de sua administração o partido de Obama controlou a Câmara e o Senado, e esse foi o melhor momento para consegui-lo”, disse à IPS o ex-subsecretário de Defesa para assuntos dos presos durante o governo de George W. Bush (2001-2009), Charles Stimson, agora gerente do Programa da Lei de Segurança Nacional da Heritage Foundation, um centro de pesquisa conservador de Washington.
“Mas, se nos fixarmos nos caprichos do calendário eleitoral, há outras questões, como a atenção sanitária e a economia. Assim, a menos que Obama gaste um capital político real no assunto (Guantânamo), talvez não seja politicamente possível”, acrescentou Stimson. Ao mesmo tempo, Stimson disse que a libertação dos presos sauditas e argelinos pode ser a chave de uma possível estratégia para a Casa Branca, se é que deseja fechar a prisão em 2016.
“Outra forma é a intensificação dos traslados, algo que Bush também fez, simplesmente tirando esses sujeitos da ilha, sabendo, no entanto, que alguns deles voltarão à atividade; não existe uma transferência de risco quando se trata de Guantânamo”, ressaltou. Stimson reconhece que Obama recebeu uma tarefa especialmente complicada. “O governo Obama fez um bom trabalho na avaliação dos altos riscos que apresentam os detidos que ficam em Guantânamo”, afirmou.
Quando o governo “atual chegou ao poder, só restavam os presos que tínhamos decidido não transferir. E esses foram os casos mais difíceis”, detalhou Stimson. Um dos problemas mais importantes que Obama enfrenta é a grande porcentagem de cidadãos iemenitas detidos em Guantânamo. Até agora, o governo do Iêmen não deu garantias a Washington de que será capaz de controlar essas pessoas. Porém, alguns alertam que os políticos não devem exagerar no obstáculo que significa o governo iemenita.
“Existem avaliações indicando que é possível garantir as salvaguardas apropriadas no traslado de presos para o Iêmen e os governos dos Estados Unidos e do Iêmen estão discutindo o assunto”, segundo Daskal. Ainda assim, a repatriação dos iemenitas será uma parte crítica do fechamento de Guantânamo, afirmou. A administração Obama a realizará somente “quando determinar que serve aos interesses de segurança da nação e que o governo iemenita pode proporcionar essas garantias”, enfatizou. Envolverde/IPS
