Brasil: Política, um negócio muito rentável

Por Mario Osava, da IPS – 

Rio de Janeiro, abril – A democracia no Brasil vai sobreviver aos escândalos de corrupção da geração atual de líderes políticos e impedir as reformas que governo planeja para superar a crise econômica?

“A intervenção militar não está no horizonte mas pode aparecer se aumentarem os conflitos de caos como aconteceu em Espirito Santo” afirma, com medo, o historiador Daniel Aarão Reis, professor da Universidade Federal Fluminense em Niterói, cidade vizinha a Rio de Janeiro.

O pequeno estado de Espírito Santo região centro-oeste do Brasil vivenciou muitos roubos e assassinatos nas primeiras semanas de fevereiro, sem transporte público, comércios, escolas e hospitais que estavam fechados por motivo da greve da polícia militar, que deixou de cuidar das ruas reivindicando melhores salários.

“ Uma separação social perigosa, que coloca em risco o sistema institucional pode ser um dos cenários do futuro” prevê o sociólogo Elimar Nascimento, professor de pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

A situação provocaria a queda de muitos líderes políticos acusados de corrupção, dos protestos de rua e a rejeição das reformas trabalhistas, assim como as greves do setor público pelo aumento de salário podem gerar rebeliões como as de Espírito Santo. Tudo isso prejudicaria a economia prolongando a rescisão, segundo Nascimento.

Outra alternativa seria acabar com a Operação Lava Jato do Ministério Público que investiga a corrupção nos negócios petroleiros e que involucra muitos líderes de governo e oito ministros, segundo o testemunho de 78 dirigentes e ex-dirigentes da Odebrecht que contribuíram com a Justiça. “Nada vai mudar, a maioria dos acusados ficaria livre, a corrupção voltará a crescer, estaríamos perdendo uma oportunidade única de renovar a política brasileira em 2018” explica Nascimento.

Exclusão de corruptos é improvável

Entre os cenários mais extremistas existe um meio termo que é limpar a política nas eleições com a exclusão dos corruptos da Lava Jato, no entanto isso é pouco provável pela cultura permissiva dos brasileiros” avaliou o professor em diálogo com a IPS.

“A corrupção na magnitude revelada pelos investigadores nos três últimos anos ameaçou a democracia de forma sistemática e generalizada” apontou Nascimento, que participou em debates internacionais sobre as carências da democracia neste século.

A ferida maior estaria nas revelações da Odebrecht, cinco ex-presidentes vivos e o atual mandatario Michel Temer, se beneficiaram de recursos ilegais além do presidente do Senado Elicio Oliveira, o da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia assim como os líderes dos principais partidos.

A batalha dos políticos denunciados na Operação Lava Jato trouxe à tona os vícios do sistema brasileiro. A reforma política, uma velha demanda nacional, pode se concretizar agora, porém sem corrigir distorções, como a fragmentação partidária há uma brecha para que velhos líderes, que poderiam estar presos, fujam da condenação.

O voto em listas fechadas para os partidos, tinha poucos adeptos, mas hoje tem seguidores inesperados, facilitando sua aprovação.

Os brasileiros preferem votar em candidatos individuais ao parlamento, porém não em partidos. Sendo que os líderes dos partidos escolheriam a lista de candidatos e sua ordem, esta seria uma forma simples de reeleger senadores e deputados envolvidos em processos judiciais, reduzindo as condenações.

No entanto, no Brasil parlamentares e governantes em geral contam com um foro privilegiado, onde são julgados por tribunais superiores e os processos são lentos e acostumam desaparecer pela prescrição de delitos. Além disso estes líderes querem ter o privilégio de se candidatar aos cargos de deputados e governador de estado aumentando as chances de ficar impunes.

O medo da primeira instância

O maior medo deles é que sem cargos públicos eles precisarão enfrentar o juiz Sergio Moro que comanda a Operação Lava Jato e já pediu 199 prisões preventivas, ajuizou 267 pessoas e condenou 27. Sem o foro privilegiado, Moro seria a alternativa.

A rapidez da primeira instancia é contrastante com a lentidão do Supremo Tribunal Federal onde cerca de 200 políticos são investigados, mas sem nenhuma condena. As sentencias da corte acostumam demorar cinco anos e medio, segundo dados do centro de estudos da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.

“Os privilégios, mais que a corrupção são a maldição da política brasileira” declarou Aarão Reis que identifica na Constituição Nacional de 1988 um fortalecimento do sistema aristocrático vigente. “ O voto em lista fechada fortaleceria esta aristocracia” diz

Além do foro os parlamentarem usufruem de elevadas remunerações fixadas por eles mesmos. Existe um limite constitucional de 10.700 dólares, porém há mecanismos para driblar esta regra, como adicionais de moradia, passagens aéreas, verba para assessores e funcionários de escritório, assistência médica, veículos e combustível. “O senador campeão tem 79 funcionários no seu gabinete” afirmou Nascimento.

Desta forma cada senador custa a sociedade 51 mil dólares mensais, 10% menos que um deputado. Além disso os parlamentares têm direito a emendas que destinadas a inversões, hospitais, centros culturais. No entanto o Poder executivo decide quando libera estes recursos e os utiliza como moedas para assegurar a maioria parlamentaria, uma espécie de suborno para a votação de propostas polêmicas e prioritárias para o governo.

Há também chances do parlamentar se reeleger ou tentar vôos mais altos como governar um estado, dificultando o ingresso ao “castelo” e limitando a renovação do parlamento brasileiro.

Quem paga a conta das eleições

“Outra aberração é a proposta de aumentar o fundo público para financiar eleições em outubro de 2018” destacou Aarão Reis. Cerca de 2200 milhões de reais são a atual proposta em debate pelos deputados.

Somado ao Fundo Partidário de 819 milhões de reais que este ano será distribuído entre 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, em quantidade proporcional a votação das últimas eleições de deputados em 2014.

“À sociedade lhe é imposta a responsabilidade de financiar os gastos partidários e eleitorais. Se os partidos querem fazer campanhas caras, deveriam utilizar as doações dos seus afiliados” diz Aarão Reis, historiador que atualmente escreve um livro sobre a revolução soviética em 1917.

Tudo isso transformou a política brasileira em um grande negócio onde você ganha dinheiro, proteção judicial e vantagens diversas para se manter no poder. Em consequência hoje existem 56 novos partidos pedindo registro eleitoral. (IPS/#Envolverde)

São Paulo: Aos domingos, a vida pulsa no Minhocão

Leno F Silva, especial para a Envolverde – 

Caminhar pelo Minhocão, aos domingos, é uma maneira de encontrar com algumas das diversidades de Sampa

Muito criticado como solução de mobilidade urbana e projeto arquitetônico, o espigão que liga o centro à zona oeste da cidade vive congestionado na maior parte do dia de segunda à sexta.

Os edifícios laterais passam a sensação de estarem colados às grades de proteção das pistas, e os primeiros andares ficam completamente expostos e sem privacidade. Por isso, algumas janelas permanecem fechadas todo o tempo, sem contar a poluição do ar, intensa, em função do volume de veículos expelindo CO2.

A existência de um movimento organizado para transformar essa obra do Maluf em um parque suspenso dá alento e esperança o que, talvez, possibilitará a melhora sensível das condições ambientais da região.

Enquanto isso não avança, sobra aproveitar os domingões como der na telha: andar, correr, bicicletar; passear com cães, desfilar de patins, jogar bola com as crianças, saborear as delícias culinárias vendidas informalmente e, o mais importante, ver e cruzar com pessoas de carne e osso e ao vivo.

Vista do Minhocão em um domingo. Foto Leno F. Silva

Sem pressa e com olhar de observador é comum perceber que a vida pulsa nos apartamentos dos prédios “invadidos” pelas pistas de rodagem.

Já se constata lá uma nova fase da expansão imobiliária. Lançamentos e projetos ousados atraem futuros moradores, os quais buscam as facilidades daquele perímetro, sem o risco de terem as suas individualidades vistas nos primeiros pavimentos, e também apostam numa completa revitalização da área nos próximos anos.

Que vença o Parque Minhocão, com mais verde, humanidade; opções de lazer, entretenimento e cultura para a nossa gente boa da cidade de São Paulo. Por aqui, fico. Até a próxima. (#Envolverde)

Uma crise de refugiados ao estilo Trump

Por Madeleine Penman, da IPS – 

México, abril 2017 (IPS) O cenário de uma das fronteiras mais conhecidas no mundo, ao redor de 1000 quilômetros de uma cerca de metal poroso, que divide vidas, esperanças e sonhos entre os Estados Unidos e México é sem dúvida esmagador, mas não do jeito que esperávamos. Mesmo com o discurso da campanha eleitoral dos Estados Unidos no ano passado, o limite que separa estes dois países hoje se apresenta absurdamente “tranquilo”.

Não é possível encontrar homens, mulheres e crianças como Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, esperava que invadissem o local.

Também não tem ninguém trabalhando no poderoso muro que Trump prometeu construir em 3000 quilômetros de fronteira.  Nem estão os 5000 agentes que incrementariam a segurança no local.

Mas na fronteira hoje existe uma confusão e pavor gigantes. Segundo os defensores humanitários é a “calma antes da tempestade” nada novo, porém podem se tornar algo muito pior. As promessas de Trump não se materializaram, mas estão em andamento junto a outras práticas nas fronteiras.

O impacto deste controle fronteiriço na vida das pessoas que vivem constantemente o terror de ser deportadas com violência extrema estão começando a ser visíveis, o que pode gerar uma crise de refugiados.

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

Semear um discurso de ódio e medo

Desde que iniciou sua campanha pela presidência Trump chamou de “delinquentes e estupradores” aos imigrantes e refugiados de México e América Central. No reconheceu o sofrimento dos milhares de homens, mulheres e crianças que vivem e situações de conflito, alguns nos países mais perigosos do mundo como El Salvador e Honduras, onde precisaram fugir para sobreviver.

Elaborar leis confusas sem assessoria sobre sua aplicação

Diversas leis propostas por Trump nos primeiros dias de mandato pretendiam fechar a fronteira para imigrantes e refugiados à procura de um local seguro nos Estados Unidos. Uma normativa de 25 de janeiro tinha por objetivo garantir a expulsão de migrantes e refugiados o mais rápido possível. No entanto dados revelam que as autoridades fronteiriças não fazem ideia de como aplicar os caprichos de Trump.

Enviar as pessoas de volta sem fazer perguntas

Todo ano, milhares de pessoas da América Central e outros países atravessam a fronteira de México e Estados Unidos à procura de segurança e uma vida melhor.

No entanto ao invés de entrarem nos Estados Unidos ganhando refúgio para salvar suas vidas, o serviço de Aduanas e Proteção de Fronteiras nega a entrada delas.

Desde San Diego, Califórnia até McAllen, Texas desde 2015 os agentes das fronteiras são conhecidos por fazer justiça com as próprias mãos, rejeitando solicitações e afirmando que ninguém podem entrar. Esta realidade é imoral e vai contra os princípios jurídicos internacionais e os compromissos assumidos pelos Estados Unidos onde existe o direito de solicitar refúgio.

“Você não sente vergonha de ajudar terroristas? ” Foi assim como uma funcionária de Direitos Humanos em México foi alvo de piada por um agente de fronteira em Arizona quando acompanhava pessoas de Centroamérica para garantir que os respeitassem.

Ignorar as organizações criminosas que aterrorizam os refugiados

Entrar nos Estados Unidos sem documentação é quase um suicídio, as pessoas ficam expostas aos carteis de drogas e os grupos criminosos que controlam a fronteira e que estão dispostos a se aproveitar das pessoas desesperadas.

Desde a eleição de Trump os traficantes de pessoas aumentaram seus valores. O Secretário de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Kelly, desde novembro de 2016 a taxa pelo tráfico humano aumento de 3500 dólares a 8000. Mas o secretário não reconhece o risco da vida destas pessoas que fogem dos seus países apesar do controle de Trump. Com o muro os traficantes vão ganhar além de dinheiro, poder.

Externalizar a responsabilidade

Há múltiplos questionamentos sobre os planos dos Estados Unidos de militarizar a fronteira e negar a entrada dos refugiados. Nas últimas semanas o ministro de Relações Exteriores de México, Luis Videgaray anunciou que México não aceitaria que pessoas estrangeiras fossem deportadas dos Estados Unidos por motivo da ordem de 25 de janeiro.

Mas como isso será posto em prática? México se negará a receber imigrantes? Teremos mais campos de refugiados na fronteira México – Estados Unidos? Ou os imigrantes serão presos em centros de detenção?

Segundo Amnistia Internacional em México também não há um plano especifico para receber as pessoas que Estados Unidos rejeita, gerando uma grande confusão. Nesse contexto os imigrantes e refugiados estão expostos a violação dos seus direitos, com medo do governo americano os deter e expulsar e com a incerteza do que espera para eles em solo mexicano com inúmeros abusos. (IPS/#Envolverde)

 

PIB Verde e Fundo de Meio Ambiente na pauta do Congresso

Efraim Neto*, “De Olho no Congresso” especial para a Envolverde – 

Apesar de ser mais uma semana atípica para os parlamentares, com outro feriado na semana e com o maremoto provocado pela lista do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, as atividades nas Comissões da Câmara do Deputados e do Senado Federal serão intensas. Entre outras coisas, na terça-feira será analisado o projeto do PIB Verde e uma alteração no Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Confira as matérias legislativas sobre meio ambiente e sustentabilidade debatidas nessa semana no Congresso Nacional.

Terça-feira, 18 de abril

Às 10h, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a realização do Censo Agropecuário 2017. O último levantamento foi realizado em 2007, baseado em dados de 2006. Para esse ano, o IBGE estima o custo do Censo em R$ 1,6 bilhão, e o orçamento da União dispõe de apenas R$ 505 milhões. Confira os participantes.

Também às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) do Senado Federal analisa o PLC 38/2015, que estabelece o PIB-Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional. Após ter parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), os membros da Comissão avaliam o conteúdo do relatório do Senador Flecha Ribeiro, que apresenta posição favorável ao projeto.

Outros dois temas em debate na CAE são: a) o PLS 578/2015, que altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga, para o qual o Senador Davi Alcolumbre apresenta relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CAE; b) o PLS 640/2015, altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural – CAR em substituição ao Ato Declaratório Ambiental – ADA, para o qual o Senador Paulo Rocha apresenta relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CMA-CRA nos termos da subemenda da CRA.

Às 14h30, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, os parlamentares avaliam a PEC 187/2016, que acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

Quarta-feira, 19 de abril

Às 09h30, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) avalia: a) o PL 1862/2007, que dispõe sobre a etiquetagem de produtos nacionais ou estrangeiros, alertando o consumidor sobre os graus de impacto ambiental; b) o PL 4908/2016, que altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados – OGM ou seus derivados; c) o PL 5290/2016, que torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios.

No mesmo horário, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados analisa o REQ 361/2017 CAPADR, onde o Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Srs. Evaristo Eduardo de Miranda – pesquisador da Embrapa, Sr. José Sarney Filho – Ministro do Meio Ambiente, Sr. Aldo Rebelo – Relator do Projeto de Lei n. 12.651/12 – e o Sr. Blairo Maggi – Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir os 5 anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação, dentre outros temas correlacionados ao assunto”.

A CAPADR ainda debate o PL 4131/2015, que altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, dispondo sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados analisa o PL 2433/2011, que acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências – a exigência que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprecia o PLS 173/2011, no qual autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Nacional dos Povos Indígenas. Outra matéria de importância em análise é o PLS 750/2011, que dispõe sobre a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal e dá outras providências. Ambos os projetos deverão ser aprovados na Comissão e seguirão para apreciação no Plenário.

Às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal debate com Paulo Rabello de Castro, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), questões relacionadas ao Censo Agropecuário 2017. Já às 14h30, a Comissão Mista permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública para debater a crise hídrica na região do Vale do São Francisco e a situação do reservatório da barragem de Sobradinho. Confira os participantes.

Por fim, às 16h, em Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados será discutida, em primeiro turno, a PEC nº 504-A, de 2010, que altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, medida que pode auxiliar na conservação dos biomas. Atualmente, segundo a Constituição, são patrimônio nacional a Amazônia, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal e a Zona Costeira.

*Efraim Neto é jornalista, atua na área de serviços de comunicação e jornalismo em Brasília e é conselheiro do Instituto Envolverde.

(#Envolverde)

Atentado a uma árvores de 700 anos

Júlio Ottoboni, especial para a Envolverde – 

Árvore símbolo do Vale do Paraíba já sofreu inúmeros atentados em seus 7 séculos de existência. O atual, com fogo, pode ter sido o mais devastador.

Um incêndio atingiu no início de abril o jequitibá-rosa, no distrito de Eugênio de Melo de São José dos Campos, com 700 anos de idade. Ele já foi alvo de várias atos de vandalismo e atentados. Atualmente é escorado por uma imensa estrutura de aço. A árvore, típica da Mata Atlântica e sob ameaça de extinção, queimou por cinco horas e ainda passa por avaliação de técnicos quanto a sua possibilidade de recuperação e de sobrevivência.

Jequitibá de 700 anos que fica no distrito de Eugênio de Melo de São José dos Campos. Foto de: Adenir Britto/PhotoUpBrasil

A árvore é um dos mais importantes símbolos de defesa do meio ambiente da Vale do Paraíba paulista e foi declarada patrimônio histórico e imune de corte por decreto municipal nº 8.25993, de 10 de dezembro de 1993. Mesmo assim não se conseguiu conter os ataques ao jequitibá.

O fogo começou por volta das 11 horas da terça-feira (11) e foi extinto às 16h por equipes do Corpo de Bombeiros e populares. Funcionários da prefeitura também estiveram no local para acompanhar e ajudar no trabalho de contenção do incêndio que adentrou por uma fresta no tronco e queimou a árvore por dentro.

Segundo moradores da região, um homem capinou a área de calçada e ateou fogo no mato, isso a poucos metros da árvores que em minutos estava em chamas. A prefeitura realizará na próxima segunda-feira (17) a limpeza e retirada da vegetação seca e queimada do entorno do jequitibá-rosa.

Equipes das secretarias de Manutenção da Cidade e de Urbanismo e Sustentabilidade realizaram  uma vistoria técnica para identificar os graus de destruição e de lesões sofridas pela árvore. O diagnóstico preliminar mostrou que o incêndio não atingiu profundamente o tecido vivo do jequitibá-rosa. Isso pode ajudar numa futura recuperação da árvore.

Segundo a prefeitura, as equipes técnicas aguardarão o prazo de 20 dias para haver uma resposta fisiológica da árvore. Em seguida vão reiniciar os serviços de adubação, tratamento nutricional e controle de pragas e doenças por meio de inseticidas e fungicidas.

Foto: Adenir Britto/PhotoUpBrasil

Essas atividades são repetidas desde 2006 dentro de um plano de recuperação. Agora ele será intensificado caso o exemplar reaja. As condições de saúde da árvore antes do incêndio só serão alcançadas em um prazo de quatro anos.

Esse exemplar tem 27 metros de altura e 30 de diâmetro de copa e ainda pode durar cerca de mil anos. O Jequitibá teve uma fissura no caule e além de uma armação metálica para impedir que seja derrubado pelos ventos. O tratamento começou em 2002 e deve levar ainda de três a quatro décadas até sua recuperação.

A árvore fica nas margens da antiga estrada velha Rio-São Paulo, num trecho da Estrada Imperial. Ela foi abrigo de bandeirantes e de Entradas que seguiam para Minas Gerais. Também testemunhou o ciclo da cana de açúcar, o cafeeiro e de gado leiteiro, passando imune por mais de 3 séculos de exploração econômica da região em atividade agrária.

Os primeiros problemas começaram a surgir na década de 60, com cultos religiosos feitos sobre suas raízes e nas proximidades de seu tronco. Velas acessas em diversos rituais acabaram por incendiar a árvore diversas vezes e causaram danos significativos em sua saúde. Nos anos 80, a fábrica de veículos militares Engesa usou a árvore para testes com seus caminhões e jeeps, inclusive lançando-os contra o tronco ou mesmo atando correntes na tentativa de derrubá-lo com veículos de tração 4 x 4 .

Esses abusos comprometeram toda estrutura radicular da árvore, a fez perder galhos e entrar em colapso até o tombamento. Porém, mesmo com os cuidados, o jequitibá vem nestes 24 anos de preservação legal, passando por uma série de atentados. Os mais comuns são incêndios e tentativas de derrubada. Além da colocação de anéis metálicos em seu tronco, para evitar a abertura da fissura existente, foi criada um imenso suporte de aço para mantê-lo em pé. (#Envolverde)

* Júlio Ottoboni é jornalista diplomado, tem 31 anos de profissão, foi da primeira turma de pós-graduação de jornalismo científico do Brasil, atuou em diversos veículos da grande imprensa brasileira, tem cursos de pós-graduações no ITA, INPE, Observatório Nacional e DCTA. Escreve para publicações nacionais  e estrangeiras sobre meio ambiente terrestre, ciência e tecnologia aeroespacial e economia. É conselheiro de entidades ambientais, como Corredor Ecológico Vale do Paraíba, foi professor universitário em jornalismo e é coautor de diversos livros sobre meio ambiente.  É colaborador Attenborough fixo da Agência Envolverde e integrante da Rebia.

 

Inovação deve caminhar junto com sustentabilidade

Liliane Rocha*, especial para a Envolverde – 
Os aplicativos que tanto facilitam a vida nas cidade e em ambientes virtuais são, também, a nova face das empresas. Por estarem na ponta da inovação estrariam também livres dos compromissos com a sustentabilidade empresarial?

Sabemos que a internet passou a incorporar em meados dos anos 90 as empresas on-line, mas o que elas têm em comum? São inovadoras. Surgiram para atender demandas e anseios que a maioria de nós sequer sabíamos que eram tão eminentes. Oferecem produtos ou serviços dos quais sequer detém os materiais físicos ou as estruturas das atividades fins, construindo um império de forma infinitamente mais veloz do que empresas historicamente consolidadas haviam conseguido desde a revolução industrial.

Uber, Facebook, Netflix, Groupon, Cabify, Google, Airbnb, entre outras, são empresas que tiveram uma jornada meteórica. Admiradas pelo êxito de pouco tempo após sua fundação passarem a faturar bilhões. A UBER, em cerca de dois anos de existência, foi avaliada em 17 bilhões de dólares; a Groupon, também no mesmo período, foi avaliada em cerca de 6 bilhões de dólares; a Google, poucos meses após a sua fundação, foi avaliada e vendida por 1,4 bilhões de dólares.

Em tudo mencionado acima certamente não há nada de errado. No entanto, as perguntas que devem ganhar espaço em nossas reflexões são: como e em que medida estas empresas têm se consolidado pautadas nos conceitos de Sustentabilidade?

Páginas de pesquisas e sites de interação social deveriam ser pressionados e responsabilizados por serem veículo para disseminação de falsas notícias? O termo “pós verdade” já foi incluso no Dicionário de Oxford e muitos afirmam que o fenômeno de falsas notícias na internet foram determinantes nas últimas eleições americanas.

E pela disseminação de pornografia infantil? Incentivo ao terrorismo? Um volume inestimável de conteúdos desta natureza navega todos os dias na rede prejudicando as vítimas e, em certa medida, resguardando os algozes.

De que modo, empresas de aplicativos na área de transporte, podem ser motivadas a preocupação com emissões do efeito estufa dos carros? Como devem ocorrer os trâmites de responsabilidade trabalhista? E com a mobilidade urbana? Sim, mobilidade urbana, afinal é inegável que a possibilidade de percorrer a cidade no conforto de um carro a baixíssimo custo, concorre nos grandes centros urbanos com o interesse por transportes coletivos como metrôs e ônibus.

Recentemente um motorista da UBER ganhou na justiça uma causa na qual deverá receber cerca de 80 mil reais, incluindo os valores que ele deixou de ganhar durante os 6 meses de relações de trabalho. Entre os argumentos utilizados estiveram o fato de que o pagamento do cliente ao motorista é feito por intermédio da empresa, que desconta cerca 20% do valor da corrida, configurando a prestação de serviços que é formalizada por meio de contrato.

Se uma mulher for estuprada no carro de um motorista vinculado a uma destas empresas ou em um imóvel alugado por meio de uma empresa de aluguel de imóvel de terceiros de quem é a responsabilidade? E em caso de discriminação de qualquer natureza? A Airbnb já foi acusada em alguns países de diminuir a oferta de habitação a preços acessíveis nas grandes cidades.

Empresas como compras coletivas responsáveis pelo rastreamento da cadeia de fornecedores das empresas que vendem promoções em seus sites? Estariam brechas legais possibilitando que as exponenciais se eximam de algumas responsabilidades?

Deixo claro que estas empresas não são vilãs. Ao contrário oferecem serviços fundamentais para a sociedade em um formato atual e relevante. O que me pergunto, no entanto, é se a sociedade estaria perdendo a noção de que, como qualquer outra empresa, estas também devem ser cobradas a construir seu patrimônio, assegurando a efetivação da Sustentabilidade no cerne da sua estratégia de negócios. Especialistas poderiam ajudá-las a formatar projetos e iniciativas que assegurem o crescimento pautado em preservação ambiental, inclusão social, equidade, entre outros. A hora é agora. Não deveremos esperar que algo de impacto aconteça para começar a construir está visão.

Certamente as exponenciais, em sua magnitude e capacidade de inovação, poderão realizar uma imensa contribuição e transformação no cenário da Sustentabilidade Global. (#Envolverde)

*Liliane Rocha é diretora executiva da Gestão Kairós – consultoria especializada de Sustentabilidade e Diversidade. Tendo sido responsável da área de Responsabilidade Social e Diversidade América Latina na Votorantim Metais, Walmart Brasil, Banco Real-Santander, Philips, entre outras. Mestranda em Politicas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Escreve semanalmente para a Envolverde sobre Diversidade.

Índios do Xingu trocam a pesca pela agricultura

Por Mario Osava, da IPS/Envolverde

Miratu, Brasil, abril de 2017 – O rio não morreu, mas está muito doente. Os peixes estão fracos e já não alimentam os índios como antes e nem rendem dinheiro com a venda para garantir a compra de artigos na cidade. Além disso está perigoso navegar. Essa situação empurrou os índios que vivem na Volta Grande do Xingu para outra atividade, a agricultura. Tudo isso é parte dos efeitos da represa de Belo Monte, a terceira maior hidrelétrica do mundo e a segunda maior do Brasil.

A mudança de comportamento é mais ampla, inclusive cultural. O transporte pelos bascos está sendo substituído pelos caminhos de terra, principalmente de motocicletas. O rio, com seus movimentos agora imprevisíveis deixou de ser um companheiro confiável e central na vida das aldeias.

Agostinho Juruna, que com seus 10 filhos, busca novas fontes de alimentos depois que a usina de Belo Monte entrou em operação. Foto: Mario Osava

“Os peixes que comem frutas, como os Pacus, vão acabar, porque não têm o que comer, a frutas estão caindo na terra seca”, lamenta Agostinho Pereira da Silva, o patriarca da aldeia de Miratu, onde vivem cerca de 20 famílias do povo Juruna, que acolheram a reportagem da IPS em mais de uma jornada.

O Pacu (Myloplus e Myleus spp) é a espécie de maior consumo entre os moradores. Para manter a população da espécie é preciso que o rio continue a alagar as margens em enchentes que duram meses, fazendo as frutas da região cair na água. A hidrelétrica eliminou essas cheias ao reter as águas rio acima e canalizar sua força para os geradores.

O sarobal, uma fruta de áreas alagadas, está morrendo nos igarapés secos e os peixes morrem de fome, explica Jailson Juruna, de 37 anos e um dos 10 filhos vivos de Pereira. Ele diz que os tracajás também estão morrendo, referindo-se a uma espécie de quelônio de nome científico Podocnemis unifilis, também importante para a alimentação dos índios.

Nos três meses seguintes ao fechamento das comportas mais de 16 toneladas de peixes apareceram mortos, segundo comprovou o IBAMA. A empresa Norte Energia, dona de Belo Monte recebeu uma multa de US$ 11 milhões, mas está recorrendo.

Área alagada pela represa de Belo Monte.

Com o fechamento da represa a situação se agravou porque a mortandade de peixes assustou os consumidores de Altamira, a maior cidade da região, com cerca de 150 mil habitantes. Os compradores temem que os peixes estejam doentes.

A participação do pescado na alimentação dos indígenas caiu drasticamente para menos da metade do que era anos das obras.  “Os Juruna estão perdendo a segurança alimentar e terão de trabalhar na agricultura ou buscar empregos, com isso perdem também sua cultura”, explica Biviany Rojas, advogada do ISA (Instituto Socioambiental).

A maior parte das receitas dos Jurunas vinha da coleta e venda de peixes ornamentais, o que atualmente é impossível, pois não existem mais as espécies mais valorizadas. (IPS/#Envolverde)

Editado por Estrella Gutiérrez

Educação como ação contra as desigualdades

Priscilla Bonini Ribeiro (*) – 

Durante os anos de transição da ditadura militar para o regime democrático, evidenciou-se o papel da Educação como ferramenta de transformação de uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, uma realidade desconhecida por muitos por ter sido escamoteada anos a fio. Estava claro que cabia a nós, cidadãos brasileiros, refletir e agir para mudar aquele cenário no quadro da nascente democracia.

Inicialmente, discutiu-se a importância de acabar com o analfabetismo adulto. Depois, houve a preocupação com a formação dos professores. Mas ações emergenciais adotadas naquele contexto acabaram prejudicando soluções realmente abrangentes para aqueles graves problemas. A pressa foi inimiga da perfeição e hoje é preciso realinhar o ensino brasileiro com metas iguais para condições desiguais.

Os problemas sociais que o Brasil enfrenta se agravam a cada dia. Assim, é provável que, nos próximos anos, deva aumentar ainda mais o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Essa população não está apenas concentrada nas periferias; ela se espalha pelas cidades, instalando-se em todos os bairros e saindo de uma cidade para outra, o que dificulta muito sua mensuração.

A extensão territorial e a diversidade socioeconômica e cultural do país, por outro lado, dificultam ações locais. Para reduzir a distorção na oferta de ensino de qualidade, essas ações necessitam de incentivos federais ou estaduais. É importante frisar também que a qualidade de ensino no Brasil é avaliada por exames padronizados que não consideram as diferenças culturais e muito menos as multiplicidades que cada região do país apresenta.

Quando se propõe aumentar a oferta e ampliar o acesso à escola esbarramos em questões financeiras e administrativas, de difícil solução em muitos municípios de nosso país. O fato é que por mais incentivo que se possa dar ao ensino, como ocorre nas metas do PNE, o respaldo social, administrativo e político não é tão animador assim. Então, a educação tem o seu caminho para a equidade social interrompido não por uma pedra, mas por uma cadeia de fatores cuja superação só é possível com a colaboração social, empresarial e principalmente, dos entes federados – União, Estados e Municípios.

Educação como solução

Como dissemos, a Educação deve ser entendida como solução, ou pelo menos como atenuante para as desigualdades sociais. Para tanto, é necessário ajustar a Educação brasileira às novas tendências educacionais. Os desafios são muitos e as escolhas das estratégias farão a diferença.

Convivemos com um quadro educacional em que é mais “fácil” entrar na escola do que “sair” dela com a conclusão total do ciclo. Sem falar na qualidade de ensino que também não é igual em todas as escolas do país. Quanto mais avança a educação, mais se escancaram as enormes evidências de desigualdades sociais e regionais.

Diante desse quadro, é preciso refletir sobre algumas questões: o quanto a educação crescerá realmente, com este quadro de desigualdade social não considerado no PNE? Como ajustar as metas padronizadas de universalização quando as divergências regionais tornam-se grandes entraves? Qual a perspectiva que a atual geração tem ao ser tratada como igual num mundo de desiguais?

As metas do PNE visam à universalização do ensino, com cada aluno matriculado e cursando os ciclos escolares de acordo com a idade certa. Antigamente, o aluno só entrava na escola aos sete anos; hoje ele frequenta os bancos escolares com meses de idade, primeiro em creches, seguindo para a pré-escolar, ensino fundamental 1 e 2, no conjunto de ciclo denominado ensino básico obrigatório; depois vem o ensino médio e o ensino superior.

Logo na primeira fase as diferenças sociais ficam evidentes. A demanda para creche aumenta a passos largos e a oferta de vagas nas redes municipais não consegue acompanhar essa procura. A fila de espera por uma vaga é grande e injusta, em determinados casos, quando ocorre a judicialização.

Gargalos da educação

No ensino fundamental a dificuldade é terminar a primeira e a segunda etapa. São gargalos diferenciados. Entretanto, muitas crianças não conseguem acompanhar o ritmo escolar devido às condições sociais em que vivem. Já está mais do que provado que a alimentação, o ambiente domiciliar, a participação da família, entre outros, são fatores determinantes na vida de um aluno. Quando esses fatores são afetados pela condição social da família o resultado é percebido nas salas de aulas, onde as dificuldades aparecem e persistem.

No ensino fundamental 2 o problema fica ainda mais flagrante quando percebemos que, apesar de os alunos terem chegado a essa etapa de ensino, ainda não sabem interpretar textos e apresentam muita dificuldade para entender cálculos. Sair do ensino fundamental com uma formação de qualidade não é, ainda, a realidade da educação brasileira.

Com os problemas surgidos no ensino fundamental, entrar no ensino médio torna-se cada vez mais distante e a evasão escolar cresce nesta passagem de nível escolar. Muitos dos que conseguem entrar no ensino médio carregam a bagagem de despreparo para enfrentar as novas disciplinas. O resultado são alunos que saem do ensino médio sem condições acadêmicas suficientes para encarar o ensino superior.

E temos, então, no ensino superior, a mesma situação. Muito embora o número de pessoas que entra em uma faculdade tenha aumentado, incentivados pelos programas nacionais de financiamentos e bolsas de estudos em instituições particulares, a qualidade do aluno é precária e as dificuldades, que se iniciaram lá atrás, no ensino fundamental, ficam gritantes.

Os gestores educacionais têm metas a cumprir e as penalidades inerentes do descumprimento das metas não consideram as condições sociais dos alunos. Iguala-se, portanto, os desiguais sem a devida preparação para que esses desiguais possam ter condições de aprimorar o aprendizado, ante as condições sociais em que vivem. Será difícil, então, reverter esse quadro de desigualdades sociais com a obrigatoriedade no cumprimento de metas que visam muito mais a quantidade da oferta do que a qualidade do ensino.

Sem dúvida, a educação escolar é a ferramenta que gera a cidadania e que é capaz de mudar destinos. Sem dúvida, é por meio da educação que uma nação se torna desenvolvida. Mas não se pode exigir que a educação seja a grande responsável por tudo aquilo que as políticas públicas não fizeram: gerar condições de desenvolvimento pessoal pleno e em todos os sentidos.

Enfim, é fato que a educação é capaz sim de resolver as desigualdades sociais que existem em nosso país, mas ela não poderá arcar sozinha com o ônus que há anos está batendo à nossa porta. Os educadores, gestores e administradores, principalmente da esfera municipal, são os que mais serão responsabilizados pelo não cumprimento das metas do PNE.

Não é uma questão de ser isso justo ou injusto. É preciso reconhecer que, para que as metas do PNE fossem factíveis, as condições sociais da população precisariam ser muito melhores do que são hoje. Metas iguais para desiguais só irá ampliar o problema e protelar sua solução.

Desiguais não são iguais

Não resolveremos as desigualdades sociais com o atual PNE, que impõe o fardo à Educação. Não resolveremos as desigualdades sociais sem que haja uma política pública apartidária que elabore e implemente um regime de colaboração condizente com as diversas realidades que cada município enfrenta e enfrentará para cumprir metas e mais metas.

Não podemos tratar os desiguais como iguais, como se as diferenças não existissem. Para combater as discrepâncias sociais é preciso uma educação de qualidade com iguais oportunidades para todos, dentro dos parâmetros de universalização do ensino defendido pelo PNE. Mas é necessário mais do que isso. A educação pode sim modificar toda a nossa sociedade e nos dar melhores condições de vida, mas, enfatizo, se em seus parâmetros as desigualdades sociais não forem consideradas, a educação não dará o seu grande salto.

(*) Priscilla Bonini Ribeiro é Secretária Municipal de Educação de Guarujá e Conselheira Estadual de Educação do Estado de São Paulo; Mestre em Educação pela Universidade Medotista de São Paulo.

Envolverde: Nova plataforma editorial

Equipe Envolverde – 

Caminhando para completar 20 anos em janeiro de 2018, a Envolverde retoma seu projeto de ser uma Revista Digital e reconfigura seu projeto editorial para aprofundar sua cobertura em temas relevantes para a sustentabilidade e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Durante todo o mês de abril o projeto editorial da Envolverde e de suas mídias sociais estará passando por ajustes. O objetivo é oferecer aos leitores um conteúdo de maior qualidade e valor, mais bem apurado e editado, assim como fortalecer a presença em mídias sociais como o Facebook e o Twitter.

Indexação pelos ODS – Todos os conteúdos publicados pela Envolverde estão sendo indexados pelo respectivo ODS, de tal forma que o leitor pode navegar pelo site tanto pelas editorias convencionais, como pelo ODS de sua escolha. Isso poderá ser visto também nos posts em mídias sociais.

Atualização semanal – O site da Envolverde será atualizado semanalmente, às sextas-feiras, e às segundas-feiras os leitores e assinantes receberão um boletim com as chamadas para as principais matérias da semana.

Mídias Sociais – Diariamente os principais assuntos que merecem nossa atenção serão destacados nas mídias sociais, Facebook e Twitter, e aqueles temas que merecerem um aprofundamento serão trabalhados também para a edição semanal do site Envolverde.

Por que mudar?

2º anos atrás, quando a Envolverde entrou na Internet, era um projeto absolutamente inovador, talvez seja hoje o mais antigo projeto de jornalismo nativo digital no Brasil. Ao longo dos anos passamos por inúmeras transformações e evoluções. Hoje somos uma marca respeitada no cenário do jornalismo e da sustentabilidade, mas não somos mais os únicos.

Muitos outros projetos surgiram fazendo um jornalismo de qualidade e com grande capacidade de atualização diária. Nosso trabalho cotidiano de publicação de hardnews não se faz mais necessário. Nossa relevância vem, agora, da capacidade de nossos jornalistas e colunistas em buscarem materiais especiais e lançarem sobre os principais temas de nosso tempo um olhar crítico e focado nos dois principais eixos editoriais da Envolverde, a sustentabilidade e os ODS.

E o Jornalismo diário?

Mesmo com um foco mais acurado sobre os temas da edição semanal, não vamos abandonar a cobertura diária. Apenas vamos selecionar com mais rigor aquilo que realmente é relevante para nossos leitores e usar de forma mais eficaz e focada nossas mídias sociais. Os leitores não perderão nada que for importante para seu cotidiano e sua tomada de decisão.

A Envolverde se renova para seguir em frente praticando aquilo que é seu maior capital, o jornalismo honesto, relevante e independente. (#Envolverde)

São José vai sediar Centro de Alerta de Desastres

Júlio Ottoboni*, especial para a Envolverde – 

Duas boas notícias no 1º Seminário Nacional de Avaliação dos Alertas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que ocorreu na primeira semana de abril no Parque Tecnológico de São José dos Campos e atual sede da entidade. O órgão científico é uma das ações mais eficazes no combate dos extremos climáticos ocasionado pelo aquecimento global de efeito antrópico.

A Prefeitura de São José dos Campos doará uma área de 54 mil metros quadrados para o Cemaden construir sua sede própria. O conjunto de prédios ficará ao lado do Parque Tecnológico, que se encontra as margens da Via Dutra. A direção da entidade também confirmou que ampliará em mais 1.500 m² a sua estrutura atual, em funcionamento no núcleo atual.

Com essa ampliação, o Cemaden conseguirá trazer mais uma parcela de pesquisadores que se encontram lotados no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na unidade do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec) sediada em Cachoeira Paulista, também no Vale do Paraíba.

Centro de monitoramento de desastres do Cemaden – Foto Julio Ottoboni

O anúncio da ampliação da estrutura e a doação do terreno ocorreram durante do seminário, no qual representantes das defesas civis de mil municípios, incluindo São José dos Campos, participaram de capacitação para alertas naturais. Com os extremos climáticos a situação tem ficado crítica em diversos pontos do país.

Pelo levantamento do órgão científico, que é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações, nos últimos cinco anos foram emitidos mais de 6.7 mil alertas ao Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad). Essa entidade atua para evitar e minimizar impactos sociais e econômicos causados por desastres naturais.

Local onde será construída a nova sede do Cemaden em São José dos Campos (SP)

Parceria de resultados

A experiência de São José dos Campos com o  Cemaden  no monitoramento e prevenção de catástrofes já mostrou efeitos práticos. Em janeiro, a entidade enviou um alerta para a Defesa Civil sobre o risco de deslizamento ou escorregamento e em março, ambos neste ano, outro alerta foi emitido sobre chuva com potencial de enxurrada. Nas duas ocasiões o tempo foi suficiente para alertar os moradores e retirar outros dos lugares sob risco.

O Cemaden entrou em operação em dezembro de 2011 e foi anunciado logo depois do desastre na serra fluminense. Segundo o governo federal, o esforço está concentrado em diminuir o tempo de resposta aos alertas.

“O tempo de resposta é determinante para preservar vidas. Algumas vezes, esse período é muito curto, chega a ser de alguns minutos”, explica o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes.

Os alertas são feitos após  análises de risco e de condições adversas, utilizando estudos de modelagem e dados coletados pelas redes geológicas, hidrológicas e meteorológicas distribuídas pelo país. O Cenad, que é ligado ao Ministério da Integração Nacional, aciona a defesa civil nos estados e municípios para que tome as providências necessárias.

Integração com Defasas Civis

“Queremos maior interface entre o Cemaden e as defesas civis. Nossa ideia é criar um canal de comunicação com elas para receber feedback dos estados e municípios, para sabermos se a qualidade e o produto que estamos oferecendo estão adequados às necessidades de cada localidade”, ressaltou Moraes.

O controle das áreas se dá da Sala de Situação do Cemaden, na qual 958 municípios são monitorados. Destes,  821 integram o Plano Nacional de Gestão de Risco e Respostas a Desastres e estão elencados como cidades com alto grau de ameaça para a ocorrência de desastres naturais. Pois nestas localidades ocorrem  94% das mortes e 88% do total de desalojados e desabrigados em todo o território nacional.

O Cemaden entrará em breve com um sistema de envio de mensagens SMS para as defesas civis estaduais e municipais. Esses avisos por meio de um número de celular cadastrado na base de dados agilizará o processo e também causando a redundância, algo fundamental no caso de potencial de risco. Também está em análise o desenvolvimento de um aplicativo que gera os avisos de forma automática. (#Envolverde)

* Júlio Ottoboni é jornalista diplomado, tem 31 anos de profissão, foi da primeira turma de pós-graduação de jornalismo científico do Brasil, atuou em diversos veículos da grande imprensa brasileira, tem cursos de pós-graduações no ITA, INPE, Observatório Nacional e DCTA. Escreve para publicações nacionais  e estrangeiras sobre meio ambiente terrestre, ciência e tecnologia aeroespacial e economia. É conselheiro de entidades ambientais, como Corredor Ecológico Vale do Paraíba, foi professor universitário em jornalismo e é coautor de diversos livros sobre meio ambiente.  É colaborador Attenborough fixo da Agência Envolverde e integrante da Rebia.