Por Tharanga Yakupitiyage, da IPS –
Nações Unidas, 29/11/2016 – Depois de uma polêmica votação a portas fechadas, a Terceira Comissão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou no cargo o novo especialista para os direitos do coletivo LGBTI. Em junho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, de 47 membros, autorizou o primeiro especialista independente dedicado às questões vinculadas a orientação sexual e identidade de gênero para atender as situações de violência e discriminação.
Foi designado para esse cargo o professor tailandês de direito internacional, Vitit Muntarbhorn. Segundo um informe da ONU, pelo menos 76 Estados têm leis que preveem penas para as pessoas por sua orientação sexual e sua identidade de gênero e que, inclusive, consideram crime a homossexualidade.
Poucas semanas depois, um grupo de Estados membros africanos apresentou uma resolução à Comissão de Assuntos Sociais, Humanitários e Culturais da Assembleia Geral para suspender as atividades do especialista em relação ao coletivo LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais).
O Grupo Africano se mostrou preocupado pela “legalidade” do mandato, questionou se o Conselho de Direitos Humanos não estaria violando a soberania dos Estados e propôs que a orientação sexual e a identidade de gênero não deveriam estar relacionadas aos instrumentos internacionais de direitos humanos. A iniciativa africana foi frustrada no dia 21 deste mês, quando um grupo de nações da América Latina e do Caribe propôs uma emenda para eliminar o parágrafo da resolução que pedia a suspensão do especialista e de seu trabalho.
A emenda adotada pela Terceira Comissão contou com 84 votos a favor, 77 contra e 17 abstenções e a resolução emendada foi finalmente aprovada por 94 votos contra três e 80 abstenções. O órgão é formado por representantes dos 193 membros da Assembleia Geral, embora só tenham participado da votação 178 e 177 Estados, respectivamente. Numerosas organizações de direitos humanos aplaudiram a iniciativa que consideram um triunfo para os direitos humanos em geral, mas especialmente para os das pessoas LGBTI.
“Pode-se conseguir muito quando unimos forças. Nos sentimos animados pelo resultado da votação e pela confirmação de que os Estados acreditam nos mecanismos do Conselho de Direitos Humanos”, afirmou Jessica Stern, diretora executiva da OutRight Action Internacional, uma das 850 organizações, de 157 países, que se uniram para defender o mandato do especialista em LGBTI.
“A votação da Terceira Comissão reafirma que o direito de estar protegido da violência e discriminação se aplica igualmente às pessoas LGBTI”, declarou a organização Human Rights Watch (HRW), com sede em Nova York. “Também respeita a integridade do Conselho de Direitos Humanos como máximo órgão da ONU na matéria, com capacidade para garantir o funcionamento de mecanismos que protejam os direitos, não apenas na teoria, mas também na prática”, destacou o diretor de direitos LGBTI da HRW, Boris Dittrich.
De acordo com um informe da ONU, pelo menos 76 Estados possuem leis com punição para as pessoas por sua orientação sexual e sua identidade de gênero, que, inclusive, consideram a homossexualidade como um crime. Os direitos das pessoas LGBTI são um assunto muito controvertido dentro das Nações Unidas.
Em 2014, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, teve que enfrentar a oposição de 40 Estados, entre eles Egito e Índia, quando anunciou que a organização reconhecia o casamento entre pessoas do mesmo sexo entre seu pessoal e, por fim, aplicava a extensão dos benefícios. E, nos últimos tempos, a Rússia juntamente com a Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) proibiram que 11 organizações LGBTI participassem de uma reunião da ONU de alto nível para tratar da erradicação da aids.
De fato, a própria resolução do Conselho de Direitos Humanos que criou o cargo de especialista em LGBTI revela as profundas divisões que existem em escala mundial, pois foi adotada com apenas 23 votos, contra 18. A resolução emendada deverá ser aprovada definitivamente pela Assembleia Geral. O mandato de Muntarbhorn será de três anos, durante os quais deverá investigar os abusos contra as pessoas LGBTI nos países que integram a ONU. Envolverde/IPS
